Câmara de Colniza aprova projeto que institui a Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família
Com o texto aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo
A Câmara de vereadores de Colniza, aprovou por unanimidade, nos últimos dias, o projeto de lei que institui a Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
De autoria do vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva, o texto da proposta apresenta ações como campanhas educativas visando alertar e diminuir a violência no município, sendo que o projeto será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando desde já autorizado a realização de parceria com outros órgãos públicos e privados por meio de convênio.
Marcos explicou que, em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Segundo o vereador, foi com base nessa Convenção que a definição de violência contra a mulher, constante na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi escrita.
No Brasil, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida, e, em quase 70% das ocorrências, o autor das agressões é o namorado, marido ou ex-marido. Na maioria dos casos, o agressor possui vínculo afetivo com a vítima”, alertou o parlamentar.
Com o texto aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Fonte: Colniza MT Notícias
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