Câmara de Colniza-MT aprova Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais
A Câmara Municipal de Colniza aprovou nesta manhã de 2ª feira (28/03/2016) a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais. Os servidores públicos do município integrantes da Lei Municipal nº 502/2011 – PCCS Educação, no percentual
A Câmara Municipal de Colniza aprovou nesta manhã de 2ª feira (28/03/2016) a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais.
Os servidores públicos do município integrantes da Lei Municipal nº 502/2011 – PCCS Educação, no percentual de 11,36% considerando o índice de reajuste do piso salarial do magistério, divulgado pelo Ministério da Educação – MEC.
Aos servidores integrantes das Leis Municipais nº 500/2011 e 501/2011 o percentual de 11,2762% considerando o INPC de 2015.
Apesar da recomposição salarial ser uma obrigação do poder público, muitas vezes são necessários muitos embates para que isso ocorra. Mas o prefeito que estava em exercício Esvandir Antonio Mendes, encaminhou o projeto para Câmara Municipal na semana passada e foi aprovado nesta manhã, agora esperamos que o atual prefeito João Assis Ramos, sancione a lei para que nossos servidores possam ter seus salários corrigidos conforme índice estabelecido. Aos servidores da Educação o efeito da Lei é retroativo a janeiro conforme estabelecido no artigo 87 da Lei 502/2011.
O SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, tem se empenhado cada dia no sentido de buscar garantir os direitos dos Trabalhadores em Educação. A Recomposição salarial é vista como um passo importante para o reconhecimento dos Trabalhadores da Educação, porém ainda temos muito que avançar.
O SINTEP questiona a atual estrutura das tabelas, e vem se empenhando para que essas tabelas sejam alteradas conforme a sugestão apresentadas pelo SINTEP, porém nesse momento não foi possível fazer essas modificações apenas foram feitas as correções de valores baseadas nas tabelas das Leis 623/2015 e 624/2015. A sugestão do Sintep é que a Educação tenha apenas nove tabelas e que contemple todos os trabalhadores da Educação (inclusive a jornada de 30 horas). A atual estrutura apresenta 16 tabelas e ainda não contempla os motoristas, pedreiros e carpinteiros que trabalham na Educação e nem a previsão da jornada de 30 horas semanais. Mas o SINTEP, continua na luta com o lema: LIVRE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA. Esperamos que nossas reivindicações sejam atendidas pela gestão municipal, independente de quem seja o gestor. Uma comissão de estudos realizou os cálculos dos retroativos de classe e nível dos Profissionais da Educação, que aguardam ansiosamente pelo recebimento desse direito conquistado com muita luta e dedicação. Além do reajuste salarial, o recebimento dos retroativos a categoria aguarda pela correção das tabelas, enquadramento, jornada de 30 horas semanais e melhoria na infraestrutura das escolas e condições de trabalho.
Fonte: Assessoria Sintep Colniza
Confira abaixo as tabelas:
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Veja a proposta do Sintep:
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