Comissão de Ética da Assembleia Legislativa arquiva investigação contra deputados delatados por Silval
De acordo com o parecer do deputado, para que fosse legítimo o pedido de investigação deveria ter sido requerido pelo presidente da Assembleia Legislativa, por partidos com representatividade, ou por eleitores que estejam em dia com a Justiça Eleitoral.
O corregedor-geral da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Saturnino Masson (PSDB), optou pelo arquivamento do pedido de investigação contra os deputados com cargo em vigência, que foram flagrados recebendo dinheiro de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme apurou a reportagem do Olhar Direto, o parecer do tucano segue o principio jurídico de que o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), que solicitou a investigação, não tinha legitimidade.
No final do mês passado, Masson já havia anunciado que não iria votar monocraticamente e que seu parecer, além de ser de comum acordo com os demais membros da Comissão, iria de encontro com o entendimento do jurídico da Assembleia Legislativa. A decisão final do corregedor foi anunciada na última quarta-feira (20), durante reunião extraordinária da Comissão de Ética.
De acordo com o parecer do deputado, para que fosse legítimo o pedido de investigação deveria ter sido requerido pelo presidente da Assembleia Legislativa, por partidos com representatividade, ou por eleitores que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, conforme o próprio Saturnino já havia adiantado, a Comissão de Ética não tem o poder de afastar nenhum parlamentar, o que também era pedido pela Ong
O pedido da Ong Moral foi protocolizado na Comissão de Ética no mês de setembro. Somente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dos 24 deputados em atuação, 15 são acusados de terem envolvimento em algum dos esquemas revelados no acordo de delação do ex-governador Silval Barbosa, que em mais de 2 mil páginas descreve a trama que assolou os cofres do Estado.
A delação de Silval Barbosa foi homologada no dia 09 de agosto, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. De acordo com o ex-governador, os deputados Adalto de Freitas (SD), o “Daltinho”, Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Eduardo Botelho (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (PSB), Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Sebastião Rezende (PSC), Silvano Amaral (PMDB) e Wagner Ramos (PSD) receberam “mensalinho”, participaram de compra de Mesa Diretora e de outras dezenas de esquemas ilegais. (Veja AQUI as acusações contra cada um dos deputados).
As representações da Ong Moral, que pedem o afastamento imediato dos parlamentares, também foram protocolizadas na Procuradoria Geral de Justiça, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e no Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Olhar Direto
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