Conselheiro defende intervenção em MT
Em busca de quitar a dívida o governador Pedro Taques está hoje (30) em Brasília
O conselheiro afastado Antonio Joaquim afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) está descumprindo a Constituição Federal quando não repassa o duodécimo aos Poderes e pode até ser afastado. Isso porque o artigo 168 da Constituição garante ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública receber recursos correspondentes às dotações orçamentárias, em duodécimos, até o vigésimo dia de cada mês.
“Esse é o retrato do Pedro Taques, incompetência, ineficiência e arrogância, ele é arrogante e não reconhece que os poderes são muito benevolentes com ele, eu já teria pedido intervenção há muito tempo. A lei permite que se não passar o duodécimo ele pode ser afastado”, disse Joaquim.
Na última semana se especulou uma possível intervenção do Poder Judiciário no Executivo Estadual, isso porque não foram repassados os duodécimos de agosto, setembro e outubro, o que somado ultrapassa R$ 300 milhões. Além disso, o Governo deve ainda cerca de R$ 350 milhões de duodécimos do ano de 2016.
“Desde julho e agosto do ano passado ele sequestrou os duodécimos desses meses e não devolveu. O que é pior fez um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os Poderes e não cumpriu. Acho que o Ministério Público deve uma explicação de não ter executado esse TAC. Qualquer prefeito do interior se faz um negócio desses é obrigado a cumprir”, ressaltou Joaquim.
Em busca de quitar a dívida o governador Pedro Taques está hoje (30) em Brasília para cobrar o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que ajudará o Executivo a fechar o ano com as dívidas quitadas.
JANAIARA SOARES
Gazeta Digital
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