Construindo políticas de valorização dos profissionais da educação básica
O Evento é uma iniciativa do Ministério da Educação
Representantes do município de Colniza participam em Juina de Formação sobre PCCR - Plano e Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação . O Evento é uma iniciativa do Ministério da Educação é está sendo realizado no CEFAPRO entre os dias 24 a 26 de abril e tem como objetivo contribuir para elaboração e a revisão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública.
Não se pode falar em um padrão nacional de qualidade para a educação sem um
grande esforço de valorização e profissionalização. Para oferecer um serviço com a
mesma qualidade a cada cidadão, independentemente do lugar do país onde ele viva,
é imprescindível que a carreira dos profissionais seja igualmente valorizada em todo o
Brasil. Um quadro de profissionais motivado e comprometido com os estudantes em
uma escola é um dos elementos mais importantes do Sistema Nacional de Educação;
eles atuarão na escola e fora dela, nos órgãos de gestão e nos conselhos de controle social.
Carreiras equilibradas colaboram para a atração de bons profissionais e para a
valorização da profissão. Como cada profissional hoje se vincula a uma condição
diferenciada de trabalho dada a autonomia administrativa do ente federativo que o
contratou, as situações são as mais variadas, havendo planos com as mais diferentes
estruturas de execução.
Nesse contexto, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério
da Educação Básica Pública é estratégico, mas para que contribua na busca da equidade
na oferta educacional será necessário garantir sua vinculação mais estreita com os
planos de carreira e remuneração. A elevada variação entre o maior e o menor salário,
os tipos diferentes de gratificações e as regras muito diferenciadas de promoção são
aspectos importantes que dificultam o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008)
e não podem ser tratados de forma fragmentada. Isso não significa, por outro lado,
construir um padrão nacional de carreira, nem uma carreira única para o país.
Trata-se, portanto, de um imenso desafio nacional: adequar as carreiras dos profissionais
do magistério para que sejam, ao mesmo tempo, atrativas para o ingresso de bons profissionais, sustentáveis do ponto de vista orçamentário e instrumentos efetivos para
o cumprimento da Lei do Piso.
Da Assessoria
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