Defensoria ajuíza ação contra operadoras de telefonia e internet em MT
Uma ação civil pública contra as principais empresas de telefonia fixa e móvel disponíveis no município de Pontes e Lacerda foi ajuizada pela Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público.Conforme o Defensor Denis Thomaz Rodrigues, embo
Uma ação civil pública contra as principais empresas de telefonia fixa e móvel disponíveis no município de Pontes e Lacerda foi ajuizada pela Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público.
Conforme o Defensor Denis Thomaz Rodrigues, embora tenha sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras, o mesmo não abarca todas as situações de ilegalidades cometidas, em se tratando do regime jurídico compreendido no Código de Defesa do Consumidor. “Tais empresas oferecem serviços de telefonia e internet. Porém, apesar dos clientes pagarem pelos mesmos, as operadoras não fornecem o serviço, causando inúmeros transtornos aos clientes. Em Pontes e Lacerda, por exemplo, é oferecido o serviço de internet 3G, mas diante da ausência da tecnologia, o mesmo não está disponível, em desconformidade com a publicidade e oferta veiculada”, aponta em trecho da ação.
Ainda segundo ele, devido ao grande número de reclamações, chegou a ser realizada uma audiência pública na Câmara Municipal. Na ocasião, “foi retratado o descaso das operadoras, especialmente no que diz respeito à oscilação de sinal de internet e a inexistência de tecnologia 3G”.
Fonte: Nortão Noticias
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