Deputado diz que municípios merecem 100% dos recursos do Fethab
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) alertou que 100% do dinheiro oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é de direito dos municípios de Mato Grosso.A fala se deu durante a sessão desta terça-feira (12), quando o deputado questi
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) alertou que 100% do dinheiro oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é de direito dos municípios de Mato Grosso.
A fala se deu durante a sessão desta terça-feira (12), quando o deputado questionou, mais uma vez, o projeto de lei que visa destinar 50% dos recursos do Fethab para os municípios, com efeito a partir de 2015. O deputado é contra tal proposta.
Pois, especificamente, em relação ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, Zeca Viana afirma que é a favor de uma alteração, mas, se um novo texto previr o repasse de 100% às cidades e com validade já para o início de 2014.
“Se a nova lei fosse vigorar agora 2014 eu serei totalmente a favor, pois realmente ajudará os municípios, que estão totalmente sucateados pelo desgoverno instalado neste estado. Mas a proposta prevê vigor somente em2015”, pontuou. Não vigorando em 2014, alerta Viana, fica claro que a proposta de lei irá desvirtuar a finalidade do Fethab (criado em 2000) -- e de que há equívocos no texto que agora tramita na Casa de Leis.
Pois, esclareceu o parlamentar, o projeto de lei sobre o Fethab está sugerindo a subtração de etapas. “Primeiro temos que investigar para onde foi o dinheiro do Fethab arrecadado a partir 2009 e somente depois mexer na lei que o criou”. Para tanto, afiançou Zeca Viana, é preciso instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Fethab. Isto porque, o dinheiro do Fethab já deveria estar sendo designado de forma integral aos municípios.
O deputado destacou que em governos anteriores ao de Silval Barbosa, o dinheiro do Fethab era destinado à compra de combustível, manutenção e construção de rodovias e de casas. Entretanto, à atual gestão governamental, Viana encaminhou por diversas vezes requerimentos pedindo informações sobre a aplicação do dinheiro do Fethab.
“Não temos a lista dos quilômetros beneficiados e nem das pessoas que receberam casas deste governo. Por isso peço aos senhores deputados e à deputada a aprovação da proposta da CPI do Fethab para sabermos onde está o dinheiro”, pediu Viana.
De forma superficial, o próprio Governo do Estado informou que, desde 2009, o Fethab designou ao erário estadual mais de R$ 2 bilhões. Desse montante, 30% foram enviados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e ao restante o não se explicou a destinação.
Diante deste fato, o deputado sugere a investigação da aplicação dos recursos, visto que há tempo hábil -- sem prejuízo aos municípios – de se fazer a investigação e tentar a implantação do Conselho Deliberativo do Fethab. “Não há nada de errado com a lei que criou o Fethab. Se ela estive sendo cumprida à risca os municípios estariam sendo todos beneficiados. Entretanto, nunca se instalou o Conselho, parte do recurso sofre desvio de finalidade e o restante não se sabe para onde foi”
Fonte: Da Assessoria
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