Empresa investigada pelo MP tenta receber R$ 4,2 mi do Estado
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou uma Comissão de Sindicância Administrativa para investigar dois pedidos de indenização solicitados em dezembro pela Empresa Brasileira de Comunicações (Embratel) e pela Empresa Elza Ferreira dos Sa
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou uma Comissão de Sindicância Administrativa para investigar dois pedidos de indenização solicitados em dezembro pela Empresa Brasileira de Comunicações (Embratel) e pela Empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços (SELIGEL). As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quarta-feira (7) e são assinadas pelo corregedor fazendário Evandro Jorge Pinto de Souza.
A Embratel reivindica do Estado R$ 3,3 milhões de um contrato firmado com a Cepromat (Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso) com vigência de três anos e que vigorou até dezembro do ano passado. O serviço prestado foi pelo período de 3 meses e referente a oferecimento de links via satélite.
A empresa Seligel requer a quitação de sete notas fiscais referentes aos serviços de “movimentador de mercadoria”. As atividades da empresa estão relacionadas a limpeza em prédios e em domicílios, esgoto, carga e descarga, imunização, controle de pragas urbanas, serviços de transporte de passageiros e até reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico.
A Seligel é uma das protagonistas da Operação Arqueiro deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público na Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social). Um grupo de 33 pessoas foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) por supostas fraudes de R$ 8 milhões.
Um contrato firmado entre a o Lar da Criança e a Seligel com dispensa de licitação no valor de R$ 5,2 milhões para a contratação de mão de obra por apenas seis meses foi o começo das investigações por parte do promotor público Clovis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e que culminaram com a Operação Arqueiro. Dos serviços prestados pela Seligel ao governo do Estado estão que são reivindicados agora são os contratos de nº 26/2009, estimado em R$ 2,8 milhões/ano com vigência até o dia 31 deste mês e o de nº 26/2012 sob custo de R$ 1,4 milhão/ano vigente até julho deste ano.
A Comissão de Sindicância Administrativa da Sefaz será presidida pelo analista administrativo Joelmes Jesus da Costa com o auxílio do agente de tributos estaduais André de Souza Borges Neto. Os trabalhos começam imediatamente e todos terão o prazo de 30 dias para conclusão com a possibilidade de prorrogação por igual período.
Fonte: Rafael Costa-Folha Max
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