Estado vai renegociar contratos e suspende gastos com passagens e diárias
Após decretar calamidade, Governo toma medidas para atingir o equilíbrio fiscal
Além do decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o decreto que estabelece medidas de redução e controle das despesas do Governo do Estado. O texto prevê que todos contratos firmados pela administração pública deverão passar por reavaliação e renegociação. Os projetos foram encaminhados pelo governador à Casa de Leis nesta quinta-feira (17) e respalda Mauro Mendes para tomar medidas que julgar necessárias para equilibrar as contas do Estado.
A medida deixa subentendido que o número de contratos será diminuído, já que o objetivo desta análise é, justamente, reduzir os custos da máquina estatal. Além disso, os contratos em execução ainda vão passar pelo crivo de Mauro Mendes, que levará em conta os princípios de economicidade e essencialidade.
Não é só isso. Após as análises, as empresas que forem consideradas aptas a continuar mantendo o contrato com o Estado, e assim desejarem, deverão renegociar preços e serviços fornecidos contratualmente. “Concluída a reavaliação a que se refere o inciso II do art. 2º deste decreto, caberá ao órgão ou entidade iniciar, imediatamente e na forma da lei, a renegociação dos contratos vigentes, com vista à redução dos preços contratados, não podendo dessas ações resultar: I- aumento de preços unitários; II- aumento de quantidades; III- redução de qualidade de bens e serviços; IV- outras modificações contrárias ao interesse público”, diz trecho do documento.
O decreto estabelece ainda que a administração também formará o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, que deverá ser composto por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Os secretários de Estado e dirigentes da Administração Indireta terão até o dia 31 de março próximo para reavaliar todos os contratos que sua pasta mantém.
Neste período, inclusive, os contratos deverão ser reavaliados e já renegociados. Depois de concluído, os gestores terão até o dia 5 de abril para encaminhar relatório consolidado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Condes). O documento também proíbe qualquer órgão ligado ao Estado de realizar, pelo período de seis meses, a celebração de novos convênios e contratos.
O aditamento de contratos – dispositivo em que a Administração Pública edita algo em contratos, geralmente valores e período de vigência – também ficará suspenso. Especificamente, o decreto também proíbe a contratação de empresas, cujo objetivo não seja exclusivamente para atender serviços essenciais. Cursos e treinamentos para capacitação de servidores também estão suspensos.
No caso de gastos com passagens aéreas e diárias, apenas o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) estão autorizados. As limitações, porém, não se aplicam aos serviços considerados essenciais, ligados às áreas de Saúde, Educação e Segurança.
Desde que assumiu a gestão do Estado, há 17 dias, Mauro Mendes tem apresentado à imprensa e sociedade números que colocam Mato Grosso em uma situação caótica financeiramente. A análise da equipe econômica de Mendes aponta um 2019 com déficit de R$ 4 bilhões, uma soma do planejamento para este ano com restos a pagar deixados pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Devido às dificuldades financeiras, o Governo ainda não conseguiu quitar a folha do mês de dezembro e o 13º dos aniversariantes de novembro e dezembro também ainda não receberam. Fornecedores e poderes também estão sem receber.
CALAMIDADE FINANCEIRA
O decreto de calamidade financeira, também assinado nesta quinta-feira, tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida autoriza os secretários de Governo a adotar medidas para “racionalização de todos os serviços públicos”. A “situação de calamidade financeira”, conforme descreve o documento, também possibilita que Mauro Mendes busque recursos de caráter “extraordinário” junto ao Governo Federal.
Entre as justificativas apresentadas por Mendes para a medida está a frustração da arrecadação do Estado de R$ 800 milhões em dezembro de 2018 na comparação com o mesmo período de 2017.
Fonte: FOlha Max
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