Ex-gestor é condenado a devolver recursos de convênio
O julgamento ocorreu durante sessão plenária ocorrido nesta quarta-feira.
Foram julgadas as Tomadas de Contas Especiais referentes aos Convênios nº 921/2005 e nº 2076/2004 celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso.
A ação tem como objetivo foi de reformar a quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Antônio Cristino Cortês, no valor de R$ 56.310,53. O julgamento ocorreu durante sessão plenária ocorrido nesta quarta-feira.
As Tomadas de Contas Especiais foram instauradas pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, a fim de verificar a regularidade da prestação das contas dos convênios, celebrados entre aquele órgão estadual e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, sob a gestão do ex-gestor Zózimo Wellington Chaparral Ferreira, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso.
No caso referente ao Convênio nº 2076/2004, a Tomada de Contas foi julgada irregular. O convênio entre a a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, estipulou que para a reforma geral da Escola Estadual Antônio Cristino Cortês, seria usado o valor de R$ 398.954,84. Porém, devido à não execução de alguns itens notou-se uma diferença de R$ 48.375,24.
Foram condenados os ex-gestores; Zózimo Wellington Chaparral Ferreira e Rodiney Alves Castelhano a restituição de valores ao erário, de forma solidária, no montante de R$ 48.375,24, devidamente corrigido de acordo com a legislação pertinente, com recursos próprios, em razão das irregularidades detectadas na execução da obra do Convênio nº 2076/2004. Além de ter sido aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do dano.
Fonte: Nortão Notícias
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