Governo Federal autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novos setores
Os funcionários terão direito a folgas remuneradas em outros dias, em respeito à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O Governo Federal publicou na edição da última quarta-feira (19.06) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 604, que permite a seis novos setores da economia o trabalho aos domingos e feriados. Em vigor a partir da data de publicação, a medida levou em conta o funcionamento das atividades e os benefícios que as mudanças trariam.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida estimula a geração de empregos no país.
Com a nova portaria, sobe para 78 o número de setores econômicos com autorização para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. Os funcionários terão direito a folgas remuneradas em outros dias, em respeito à Constituição Federal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Marinho explicou que com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. “Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, afirmou Marinho.
Por: Gislaine Morais/VG Notícias
O que achou? ... comente