Irmão de Silval é multado em 109 mil por desmatar área de reserva legal
O irmão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Antônio da Cunha Barbosa Filho, foi multado em R$ 109,1 mil por crime ambiental registrado em auto de infração no ano de 2006. Conforme imagem registrada pela coordenadoria de geoprocessamento da Sema, e
O irmão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Antônio da Cunha Barbosa Filho, foi multado em R$ 109,1 mil por crime ambiental registrado em auto de infração no ano de 2006. Conforme imagem registrada pela coordenadoria de geoprocessamento da Sema, ele é acusado de desmatar 109,1 hectares de área de reserva legal.
Em 2008, a Sema, em decisão administrativa, havia arbitrado a penalidade de multa no valor de R$ 109,1 mil, porém, a defesa de Antônio entrou com recurso para anular o processo administrativo e que fosse dado prazo para apresentação de alegações finais em respeito à ampla defesa e contraditório.
Porém, decisão colegiada da 3ª Junta de Julgamento de Recursos julgou improcedente o recurso, mantendo a multa já arbitrada. De acordo com a junta, não há menção expressa na lei estadual 7.692/02 que exija da Sema a abertura do prazo de alegações finais e a decisão administrativa foi datada de 20/05/2008, sendo anterior ao decreto federal 6.514/08 de 22 de julho de 2008, usado pela defesa como argumento para suspender o processo.
“Fica evidente que não deve ser acolhida a alegação de nulidade por ausência de alegações finais”, consta em trecho da publicação.
Antônio vem seguindo passos do ex-governador e entrou para o ramo de garimpo. Em 2014, a Sema emitiu as licenças de instalação e prévia para que o irmão de Silval inicie a exploração de ouro em mais uma fazenda na cidade de Nossa Senhora do Livramento.
Fonte: RDNews
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