Juiz da comarca de Colniza-MT anula ato de afastamento do prefeito Assis Raupp
O Juiz de Direito da Comarca de Colniza-MT, Doutor Vinícius Alexandre Fortes de Barros acolheu parcialmente o pedido da defesa do prefeito João Assis Ramos (Assis Raupp-PMDB) para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Colniza (MT). O pee
O Juiz de Direito da Comarca de Colniza-MT, Doutor Vinícius Alexandre Fortes de Barros acolheu parcialmente o pedido da defesa do prefeito João Assis Ramos (Assis Raupp-PMDB) para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Colniza (MT).
O peemedebista conseguiu autorização para voltar à prefeitura mesmo com a Comissão Processante na Câmara Municipal em andamento. Assis foi afastado de suas funções no dia 30 de janeiro de 2016, após votação realizada na Câmara do município.
No despacho feito na tarde de ontem (15/03), o magistrado diz:
Ante o exposto, resolvo o mérito e CONCEDO
PARCIALMENTE a segurança pleiteada para anular, de forma parcial, o Decreto Legislativo 01/2016 (Edital de publicação n.º 002/2016), tão só no que concerne ao afastamento do impetrante do seu cargo de Prefeito Municipal.
Mantenho as demais disposições dessa norma incólumes, assim como os atos administrativos realizados pela gestão pública em exercício quando do afastamento do impetrante.
A Volta ao cargo
Mesmo com a decisão do juiz a seu favor Assis continua afastado de sua função de prefeito, pois na data do dia 17 de fevereiro uma nova denúncia foi acatada pela Câmara do município o qual também culminou em seu afastamento.
Segundo sua assessoria jurídica o próximo passo agora é entrar com um segundo mandato de segurança buscando a anulação dos fatos que ocorreram no dia 17 de fevereiro de 2016 para que Assis possa retornar a sua função.
Vale ressaltar que o excelentíssimo juiz não anulou a sessão do dia 30 de janeiro e nem a convocação dos suplentes e nem a Comissão Processante que foi montada para investigar a administração do prefeito, e sim o seu afastamento.
Confira a decisão do Juiz:
Fonte: Colniza MT Noticias
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