Juiz determina liminarmente que Câmara de Vereadores de Colniza-MT, não poderá mais afastar o Prefeito Assis Raupp
Depois do Juiz titular da vara de Aripuanã Vitor Lima P. Coelho, acolher parcialmente o segundo pedido da defesa do prefeito João Assis Ramos (Assis Raupp-PMDB) para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Colniza (MT), a Câmara de Veread
Depois do Juiz titular da vara de Aripuanã Vitor Lima P. Coelho, acolher parcialmente o segundo pedido da defesa do prefeito João Assis Ramos (Assis Raupp-PMDB) para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Colniza (MT), a Câmara de Vereadores, no dia (18/03) realizou uma nova sessão Extraordinária que também culminou no seu afastamento.
No despacho feito pelo magistrado Assis retornaria ao cargo, enquanto a Comissão Processante investigaria os fatos, o que acabou não acontecendo devido a esta sessão.
Mediante a esta sessão a assessoria jurídica de Assis impetraram um Mandado de Segurança preventivo em desfavor do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador José Antônio de Lima Silva (Tubarão) para que o mesmo não analise mais pedidos de afastamento do Prefeito.
Então, o Juiz de Direto titular da vara de Aripuanã Vitor Lima P. Coelho, para evitar maiores estragos para a gestão do Município de Colniza/MT, bem como para assegurar a eficácia das decisões judiciais, a concessão de liminar, se fez necessária.
Na decisão o Juiz de Direito determinou que o Presidente da Câmara José Antônio de Lima Silva se abstenha de analisar o afastamento provisório e/ou liminar do Prefeito João Assis Ramos.
Confira a decisão:
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