Justiça arquiva ação que poderia anular concurso para delegado da PC em MT
Autor da ação também foi candidato no concurso e desistiu do processo após denúncia do Ministério Público do Estado
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, arquivou a ação que pediu a suspensão do concurso público para a escolha de delegados substitutos da Polícia Judiciária Civil (PJC). O autor do processo, Elvis Crey Arruda de Oliveira, desistiu do caso após o Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurar três inquéritos para investigar as supostas irregularidades.
A determinação é do último dia 11 de janeiro. De acordo com informações dos autos, a Justiça questionou se o MPE desejava "tomar o lugar" de Elvis Crey como novo autor da ação.
O órgão ministerial, por sua vez, não manifestou interesse sobre o processo. “O edital foi regularmente publicado e decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação de terceiros interessados. O Estado de Mato Grosso, embora não tenha sido citado, manifestou pelo reconhecimento da desistência da ação e extinção do processo, sem julgamento do mérito. Desta forma, considerando a expressa desistência do autor popular em prosseguir nesta ação, bem como o desinteresse do Ministério Público e de terceiros interessados, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito”, diz trecho da decisão.
O concurso para delegado substituto da PJC – que previa salário de R$ 19.316,49 -, foi cercado de polêmicas desde que foi aberto em março de 2017. A ação movida por Elvis Crey, por exemplo, apontava que duas ex-servidoras comissionadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e que também eram candidatas ao cargo, ajudaram a elaborar as questões do teste junto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, a organizadora do concurso).
A seleção, inclusive, chegou a ser suspensa após fotos do caderno de instruções e da folha de respostas circularem nas redes sociais. Na ação arquivada, a juíza Celia Regina Vidotti cita que Elvis Crey desistiu do processo em razão de três procedimentos que foram abertos pelo MP-MT, sem detalhar, entretanto, a situação atual dessas investigações.
Uma delas, porém, também já foi arquivada pelo órgão ministerial que concluiu que o vazamento das imagens das provas foi responsabilidade de um fiscal e de um candidato à vaga. O concurso público para delegado substituto foi homologado pela Sesp-MT em novembro de 2018.
Fonte: Folha Max
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