Justiça decide que Taques tem que ressarcir ponto cortado dos servidores do Indea
Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) que tiveram indevidamente o ponto cortado em dez dias por conta do período de greve pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) sem que a legalidade da greve tivesse o mérito jul
Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) que tiveram indevidamente o ponto cortado em dez dias por conta do período de greve pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) sem que a legalidade da greve tivesse o mérito julgado, tiveram decisão favorável ao ressarcimento do valor cortado pelo Governo do Estado na folha do mês de julho. A decisão veio do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, na tarde desta segunda-feira (01.08), que acatou pedido da assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap).
Vale destacar que trecho da decisão destaca o fato de a greve não ter sido declarada ilegal e que há possibilidade de compensação dos dias não trabalhados. Assim, o juiz deferiu a tutela de urgência para determinar que o réu (governo do Estado) se abstenha de proceder qualquer desconto salarial, a título de corte de ponto, na remuneração dos Associados/Sindicalizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5000,00.
Da Assessoria
O que achou? ... comente