Justiça determina afastamento do secretário estadual de Saúde de MT
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o afastamento imediato do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, do cargo que ocupa no governo. A decisão foi prov
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o afastamento imediato do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, do cargo que ocupa no governo. A decisão foi provocada por uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) questionando o atraso e a falta de repasse de verbas da saúde para os municípios mato-grossenses. O secretário ainda não se pronunciou a respeito e a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão.
De acordo com o despacho, o MPE vinha apontando sistemáticos atrasos no repasse de verbas para o setor da saúde nos municípios. O caso virou processo judicial que já contava com várias manifestações da Justiça antes da decisão do juiz Bortolussi nesta semana. No processo, o próprio estado afirmou que metade dos débitos de 2012 com os municípios havia sido quitada em março deste ano e que o restante (verbas referentes ao período de outubro de 2012 a novembro de 2012) seria pago em parcelas previstas para os mesmos meses de 2013.
Ao longo do processo, uma liminar chegou a ser concedida pela Vara Especializada em Ação Civil Pública em favor do MPE, determinando que o estado imediatamente pagasse os valores em atraso aos municípios. Em seguida, mais de R$ 24 milhões acabaram bloqueados na conta única do governo para quitar dívidas do estado com os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana da capital.
Porém, o estado obteve decisão em seu favor no Tribunal de Justiça (TJ) contra a liminar. Só não pôde fazer nada quanto ao dinheiro destinado a Cuiabá e Várzea Grande, que já havia sido transferido.
Segundo consta da decisão desta semana, à época o TJ considerou que o estado estava “cumprindo o seu papel no repasse dos valores à saúde”, mesmo após o próprio governo assumir que estava atrasando os repasses.
Copa x Saúde
“Somados a esses acontecimentos, salienta-se que é público e notório o caos que predomina sobre a área da saúde nesta unidade da federação, sendo desnecessário alongar-se sobre o descompromisso dos atuais gestores sobre o assunto”, critica o juiz Bortolussi, que complementa a decisão com outros trechos em que reprova a gestão do estado na área da saúde, fazendo comparação com os gastos e a atenção dispensada pelo governo aos preparativos da Copa do Mundo de 2014.
Figuram como alvos das críticas grandes obras como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT, cujos gastos ultrapassarão R$ 1,477 bilhão) e a construção do estádio Arena Pantanal (que custará cerca de R$ 540 milhões aos cofres públicos).
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