Juína: Emissora de TV poderá ser fechada novamente; Veja por que
O Portal de Notícias JNMT obteve com exclusividade documentos que revelam que a empresa Kapich e Cia Ltda, além de utilizar um espaço público para funcionamento de uma emissora de TV, utiliza também torre sem autorização e até documento que teria
O Portal de Notícias JNMT obteve com exclusividade documentos que revelam que a empresa Kapich e Cia Ltda, além de utilizar um espaço público para funcionamento de uma emissora de TV, utiliza também torre sem autorização e até documento que teria sido feito pelo próprio dono em folhas da prefeitura, como você vai ver nesta reportagem ilustrada por documentos.
Entenda o caso:
Que a TV Record de Juína (afiliada a Gazeta de Cuiabá) funciona em uma área pública, isso não é novidade pra ninguém. Segundo informações da prefeitura, para driblar a fiscalização que exige alvará para funcionamento, a empresa Kapich e Cia Ltda utiliza o endereço da residência do proprietário da emissora Lelinho Kapich que fica próximo da área pública.
No Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas consta que a empresa Kapich e Cia Ltda está localizada na Avenida Gabriel Muller, número 833, lote 46. Segundo a prefeitura, foi o próprio dono da emissora que colocou o número voluntariamente, como consta isso em processo judicial, inclusive tendo o MM Juiz de Direito da 3ª Vara de Juína, citado em sua decisão. O problema é que o lote 46 não possui número e se trata de uma área pública denominada “Projeto Expansão Comercial Ar-01”, tornando contraditórias as informações apresentadas. Baseado nas informações do proprietário, o alvará era liberado e pago nos anos anteriores. Foi assim que a emissora de TV funcionou por mais de 15 anos.
Em 2013 com a saída do petista Altir Peruzzo, o novo prefeito Hermes Bergamim encabeçou diversos problemas envolvendo áreas públicas, incluindo a polêmica área onde esta a emissora de TV. Durante o ano, segundo a prefeitura, foi solicitado ao proprietário que apresentasse documentos da referida área, o que não foi feito.
No dia 16 de dezembro do mesmo ano, a prefeitura notificou a empresa e deu 15 dias para regularização. O prazo expirou e sem a apresentação da documentação, a prefeitura determinou o fechamento por falta de alvará cumprido no dia 07 de janeiro. Consta que o proprietário após o fim da notificação chegou a enviar a prefeitura um requerimento pedindo reconsideração. A emissora teve de suspender a programação local e manter apenas a rede no ar.
A advogada da empresa entrou na justiça com uma medida liminar solicitando a anulação da ação que decretou o fechamento da empresa. Dois dias depois, o juiz Vagner Dupim Dias, entendeu que mesmo estando de acordo com a legislação, a prefeitura cumpriu uma ordem no período de recesso, o que provavelmente prejudicaria a empresa Kapich e Cia Ltdana apresentação de documentos. No dia 9, os trabalhos na emissora voltaram normalmente. O problema é que a empresa tem mais 15 dias (prazo que expira no final do mês) para apresentar então a documentação exigida e que, sem ela, poderá ser lacrada novamente, segundo a decisão judicial.
Agora repare no documento ao lado que a empresa dificilmente conseguirá apresentar qualquer documento. Primeiro que o proprietário e também apresentador Lelinho Kapich, constantemente afirma possuir uma autorização assinada pelo prefeito na época Ságuas Moraes Sousa, hoje deputado federal, para utilizar a área. Fato este apontado também pelo Juiz de Direito.
Mas segundo o documento logo a baixo, datado em 05 de setembro de 1997, Ságuas teria autorizado apenas a utilização da torre de retransmissão e uma pequena casa de proteção de equipamentos que fica embaixo da torre e que pertenceriam ao município. Em posse desse documento Kapich aproveitou para construir na área,toda a estrutura da emissora como, por exemplo, o estúdio.
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