Levantamento aponta que só 11 distritos tem condições de emancipação em MT
Um levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDMNU) diz que apenas 11 distritos de Mato Grosso reúnem condições para serem emancipados. O estudo reduz pela metade a quantidade de projetos de lei que tramitam na Ass
Um levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDMNU) diz que apenas 11 distritos de Mato Grosso reúnem condições para serem emancipados. O estudo reduz pela metade a quantidade de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa com chances de prosperar.
Mato Grosso é o sexto Estado com mais localidades propensas a se tornarem novas cidades na lista apresentada pela entidade. Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados que mais poderão ganhar municípios, conforme os dados.
Isso acontece porque a localidade ainda precisa se encaixar em requisitos estabelecidos pela nova lei aprovada na semana passada. Um dos que mais pesa é quanto ao eleitorado, que precisa ser igual ou superior a 50% da população da cidade-sede.
O relatório da entidade foi o que serviu de base para que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elaborasse parecer pela aprovação da matéria que permite aos estados legislar acerca da criação de novos municípios.
Mesmo com a aprovação do texto, a emancipação não deve acontecer tão rápido. Isso porque a criação não se dá apenas por um projeto de lei. Antes, é preciso que seja realizado um pedido popular. Em seguida, o Legislativo estadual deve elaborar um estudo de viabilidade, que dará origem a um relatório. Só então, a intervenção dos deputados ocorrerá. Eles precisam aprovar o texto.
Se isso ocorrer, será realizado um plebiscito no distrito. Caso a maioria dos eleitores vote “sim” pela emancipação, é aí que o projeto de lei entra em cena. A mensagem vai autorizar a criação da nova cidade e explicitar sua demarcação territorial. Em seguida, é convocada a eleição para prefeito e vereadores.
Na AL, no entanto, já existem 20 projetos de novos municípios tramitando em regime de urgência. A maioria deles, 14 no total, são de autoria do deputado José Riva (PSD).
Fonte:colnizamtnoticias.com.br/O Documento
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