Mauro não garante RGA até 2020 e reforça que Estado "não é só servidor"
Governador explica que Estado está "estourado" com LRF, ao aplicar 57% da receita com salários
A concessão da Revisão Geral Anual (RGA) – dispositivo constitucional que garante o reajuste salarial do funcionalismo público de acordo com índices de inflação -, “também depende dos servidores”. A afirmação é do governador Mauro Mendes (DEM), e foi dita durante entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, que foi ao ar no início da tarde desta segunda-feira (15).
No início da entrevista, Mauro Mendes já tinha respondido que a concessão da RGA – praticamente “suspensa” por uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) em janeiro deste ano -, depende do “comportamento” da receita corrente líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com o pagamento de servidores, pelo Poder Público, não podem ultrapassar 49% da RCL.
Hoje, segundo Mendes, essa relação é de 57%. “A RGA temos que trazer o índice da LRF. Hoje o Estado de Mato Grosso estourou o limite que a Lei determina, que nós podemos gastar com folha de pagamento. Este limite é 49% e o Estado esta gastando 57%. Então temos que trazer o limite para 49% para falarmos da RGA”, justificou Mendes.
Logo após responder a pergunta, o governador foi indagado novamente sobre o assunto e questionado se os servidores poderiam esperar que a RGA fosse concedida em 2020, por conta da autorização dada ao Estado para contrair empréstimo junto ao Banco Mundial, o que daria um fôlego de mais de R$ 700 milhões ao caixa do Estado nos próximos 4 anos. Ao dar sua resposta, Mendes deixou transparecer um certo incômodo em abordar o tema pela segunda vez.
“Primeiro não podemos ficar aqui falando o tempo todo: ‘RGA, RGA’. O servidor é importante? É muito importante. Mas o Estado de Mato Grosso ele existe não é só para cuidar do servidor não. O Estado de Mato Grosso existe para prestar saúde, cuidar das estradas, prestar uma educação pública de qualidade, melhorar a segurança e tudo isso é importante também. RGA, que é a reposição inflacionária nos salários dos servidores, OK, tem a sua importância. Mas não podemos ficar o tempo todo ficar falando nisso”, rechaçou ele.
Em seguida, Mauro Mendes, que já no início do mandato, em janeiro de 2019, teve que encarar a pressão do funcionalismo público pelo reajuste, revelou que também espera a colaboração dos servidores para a concessão do benefício. “Isso depende muito mais de todos os servidores. Os servidores da Fazenda, para melhorar a arrecadação, de todos os servidores, para diminuir o gasto. Se nós melhorarmos as contas para o Estado, vai ter. Se não melhorar, não vai ter”, encerrou o Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso.
A última RGA paga aos servidores é do ano de 2017. Em relação ao exercício de 2018, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) entrou num acordo com o funcionalismo do Poder Executivo para conceder o reajuste em duas parcelas (uma de 2% e outra de 2,19%).
Porém, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Poder Executivo recuou. O embate tem gerado conflitos entre os servidores e os políticos mato-grossenses desde 2016, quando os trabalhadores de 30 categorias públicas promoveram uma greve.
Fonte: Folha Max
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