MPE aciona ex-presidente e mais 5 por rombo de R$ 1,6 mi
O Ministério Público Estadual protocolou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD), os ex-servidores da Casa, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Rodrig
O Ministério Público Estadual protocolou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD), os ex-servidores da Casa, Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Rodrigo Terra Cyrineu, o empresário Gleisy Ferreira de Souza e o jornalista e ex-deputado estadual Maksuês Leite. A ação ainda pede que eles devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 1.652.635,62 e ainda prevê multa aos acusados .
Todos os réus são acusados de desviarem recursos do poder legislativo através de compra simulada de produtos gráficos. Gleisy e Maksuês eram os representantes da empresa Propel, que supostamente forneceu os produtos da Câmara de Cuiabá.
Segundo a ação, em fevereiro de 2013, um mês após João Emanuel assumir a presidência do legislativo, foi firmado um contrato entre a Câmara de Cuiabá e a empresa Propel no valor de R$ 1.652.635,62. A contratação ocorreu pelo sistema de adesão, com a Câmara “pegando carona” em dois lotes de licitação vencida pela empresa na Assembleia Legislativa.
O contrato entre a Assembleia e a empresa também é alvo de investigação do Ministério Público, sendo executado no mesmo “modus operandi”. O órgão cota que a empresa não teria habilitação técnica nem documental para firmar contrato com os legislativos estadual e municipal.
Logo após a assinatura do contrato, os acusados iniciaram as fraudes com objetivo de desviar os recursos. “Note que, tendo sido assinado o mencionado contrato entre a Câmara Municipal e a empresa Propel em 01/02/2013 (fls. 154/163), a emissão das Notas Fiscais números 2546, 2557, 2568, 2579 se deu em 14/02/2013, isto é, em aproximadamente dez dias úteis, tempo que, por si só, não seria possível de se confeccionar todos os materiais ali descritos (como se não bastasse, os livros da Constituição Municipal ali descritos vieram impressos em sua capa como sendo a data de sua impressão, pasme, o mês de março de 2013, ou seja, um mês após o efetivo pagamento)”, diz a ação.
Para dar ar de legalidade na operação, João Emanuel contava com apoio dos servidores Aparecido Alves, ex-secretário geral, Renam Moreno, chefe do almoxarifado, e Rodrigo Cyrineu, ex-coordenador jurídico do legislativo. Eles eram os responsáveis por atestar a regularidade do contrato, solicitação dos materiais ainda o recebimento dos produtos. “Importante registrar que o demandado João Emanuel, líder e mentor do esquema criminoso que ora se descortina, já visando a prática da fraude em comento, estruturou o esquema com a nomeação dos também requeridos em postos estratégicos da Câmara Municipal, tudo para que o desvio de dinheiro público pudesse ocorrer sem sobressaltos”, diz a ação. Servidores de carreira do legislativo que poderiam atestar o contrato não participaram, segundo o MP, porque poderiam atrapalhar o esquema fraudulento.
De acordo com a denúncia, todo contrato foi executado de forma rápida, sem qualquer preocupação com as ilegalidades que estavam cometendo. As notas fiscais eram emitidas sem nem haver ordem de fornecimento. “Prova maior da fraude em comento, como tantas outras provas que ainda serão demonstradas nesta peça, reside no fato de que a Propel conseguiu, em um prazo recorde de sete dias (a partir da publicação do contrato, quando o mesmo começa a sua vigência) entregar à Câmara todos os itens do Lote VII (com exceção do item 88), com o efetivo pagamento por tal “fornecimento” ocorrido em 14/02/2013, tendo sido este primeiro montante na ordem de R$ 321.841,41. Impossível!”, diz.
De acordo com a denúncia, os acusados tentaram maquiar a prestação de serviços gráficos quando tomaram conhecimento da investigação do Ministério Público. “O denunciado João Emanuel exigiu que fosse feita pequena quantidade dos livros “Constituição Municipal de Cuiabá” e “História do Parlamento Cuiabano”, se comparado ao número efetivamente pago”, afirma.
Em depoimento aos promotores, João Emanuel afirmou que os livros foram entregues a escolas municipais e apresentou uma lista contendo os locais onde foram entregues os livros. Todavia, em diligências, foi constado que o número de entregas era ínfimo e não condizia em nada com o contrato. “Nota-se que nos expedientes de encaminhamento27, não está expressa a quantidade de exemplares enviados, não há data de recebimento e, nas que existem, a letra onde consta a palavra “recebido” e a descrição da data, não corresponde à assinatura de quem recebeu, tanto que essa letra se repete em vários outros expedientes. Em simples visualização se afere isso e se conclui que em vários desses documentos foram apostas afirmações falsas, já que as verdadeiras datas de entrega não correspondiam ao que fora escrito”, completa. O MP ainda ironizou as alegações de João Emanuel de que os livros e materiais entregues pela Propel foram distribuídos em eventos da Câmara, como audiências públicas e sessões itinerantes e ainda aos visitantes do parlamento. “Apenas para se ter noção do disparate dessa contratação, a cidade de Cuiabá contava com 569.830 habitantes, segundo os dados do IBGE de 2013. Em 2010, segundo o mesmo Instituto, nossa cidade contava com 193.829 domicílios, aí incluindo os particulares e os coletivos. Sendo assim, caso houvesse realmente a distribuição dos mencionados livros para a população cuiabana, 1 em cada 4 habitantes (incluídos aí crianças e recém-nascidos) deveria ter ao menos um dos exemplares e cerca 2/3 dos domicílios da cidade seriam contemplados com ao menos um deles”.
Ainda foi feita a comparação de que, apenas no contrato com a Propel, a Câmara de Cuiabá gastou o dobro que a prefeitura de Cuiabá e todas as suas secretarias em materiais gráficos durante todo o ano de 2013.” Ademais, basta uma superficial análise ao teor das declarações dos Ilustrados Vereadores de Cuiabá32, para se perceber como todos, sem exceção, afirmam expressamente que nunca receberam tamanha quantidade de material gráfico. Declaram, ainda, que estiveram em várias reuniões do denominado “gabinete itinerante” e que, nunca, presenciaram a entrega de qualquer material gráfico pelo demandado”.
Mesmo com a entrega de uma pequena parte do material contrato após os investigados tomarem conhecimento da investigação, o MP afirma categoricamente que praticamente a totalidade do contrato foi desviada. Segundo a denúncia, apenas 2% de todo contrato foi executado. “A conclusão que se chega, após análise de todas essas robustas provas colhidas, é que a Propel atuou para a Câmara de Vereadores de Cuiabá como “empresa de fachada”, pois se prestou somente à emissão de Notas Fiscais “frias”, com a finalidade de maquiar o desvio de dinheiro público e quando veio à tona a investigação ministerial sobre o Contrato n. 001/13, esforçou-se em produzir, às pressas, pequena quantidade de exemplares de alguns dos itens contratados, para remetê-los ao órgão competente”, assinala.
CRIMINAL
Já existe na Justiça Estadual um inquérito criminal acerca dos desvios de recursos públicos na Câmara de Cuiabá por meio do contrato com a gráfica. A ação desencadeou a Operação Aprendiz e chegou a prender o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O julgamento para o caso foi marcado para o dia 28 de janeiro de 2015.
Fonte: Folha Max
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