MPE apura dano de R$ 3 mi na previdência e investiga transparência da Câmara
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para apurar um dano ao erário de aproximadamente R$ 3 milhões, ocorrido na gestão do antigo prefeito de Feliz Natal, Antonio Domingos Debastiani (PSDB), que não repassou as contribuições previd
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para apurar um dano ao erário de aproximadamente R$ 3 milhões, ocorrido na gestão do antigo prefeito de Feliz Natal, Antonio Domingos Debastiani (PSDB), que não repassou as contribuições previdenciárias no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012. O inquérito foi originado em uma denúncia da atual gestão, sob comando de Jose Antonio Dubiella (PSD), que só descobriu a situação no final do ano passado, quando a receita federal bloqueou todos os recursos do município.
Ao RDNews o procurador do município Emanuel Lima Costa informou que a prefeitura conseguiu firmar um acordo com a receita federal e parcelou o débito, bem como multa e juros, em 60 vezes. Apesar de ser o autor da denúncia ao MPE, ele comentou que o município ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito. “O município está arcando com isso”, comenta e ressalta que a finalidade da denúncia é justamente responsabilidade quem causou o dano.
O inquérito foi instaurado na terça (19), pelo promotor de Justiça substituto Marcelo Mantovanni Beato. De acordo com a portaria, o dano também foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Outros inquéritos
O MPE também está investigando se a Câmara realmente implementou o portal de transparência do Legislativo municipal, nos moldes idealizados pela lei de acesso à informação e pela lei de responsabilidade fiscal. Mantovanni diz ter tentado por três dias seguidos acessar o portal, porém, sem sucesso. Isso resultou na abertura de um inquérito, na última quarta (20), pelo mesmo promotor.
Já na quinta (21), Marcelo abriu um terceiro inquérito para apurar a denúncia de possível divulgação de dados falsos junto ao portal de transparência da Câmara, bem como a suposta realização de benefícios ilegais a determinados servidores, o que configura ato de improbidade administrativa por dano ao erário.
O presidente da Câmara Cleverson Luiz Anacleto (Dem) disse que foi notificado somente sobre a abertura do inquérito instaurado na quarta. Ele explica que o promotor não conseguiu acessar o portal porque houve uma queda de energia durante o recesso parlamentar que derrubou o servidor do site. A situação só teria sido detectada com o retorno das atividades parlamentares. “Quando dá uma queda o servidor desliga e nós tínhamos entrado de recesso dia 15. Ele tentou dia 18 19 e 20. Já foi regularizado, passei para o jurídico”, afirmou.
Sobre a denúncia de inserção de dados falsos, o parlamentar comenta que a situação não chegou ao seu conhecimento, ainda que de maneira informal. “Vou responder quando for notificado”. Quanto aos benefícios ditos como ilegais, o vereador explica que a Câmara tem funcionários muito antigos, beneficiados conforme prevê a lei e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de cada um. “Tem servidores ali de 12 anos, praticamente os primeiros. Estão tendo o que está previsto na lei”, frisa.
O democrata também atribui a segunda denúncia ao período de eleição e ao fato de ser pré-candidato a vice-prefeito. “Como a gente foi cotado como pré para vice e até prefeito, estão arrumando essas picuinhas, fazendo denúncia. Grande parte disso advém do período político. Eu sempre fui o que mais cobrou seriedade e legalidade. Estamos abertos para esclarecer”, conclui.
Fonte: RDNews
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