MPE cobra adoção de medidas para evitar judicialização na área da saúde
Na lista contém também o pedido para o incremento em 50%, em até seis meses
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs uma ação ao Poder Judiciário cujo objetivo é estabelecer o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde promova a efetiva implantação e pleno funcionamento da Câmara de Mediação e Conciliação.
Nesse prazo deverá ser estabelecido um banco de preços em saúde, abrangendo serviços e insumos hospitalares, médicos e de órtese, prótese e materiais especiais, nos moldes do que já que existe no Ministério da Saúde. Na lista contém também o pedido para o incremento em 50%, em até seis meses, da possibilidade de contratação ou contratualização de serviços de saúde, além da imediata criação de consultoria para acompanhamento do processo de liquidação da despesa, mesmo no âmbito judicial.
Consta na ação, que entre os anos de 2014 a 2016, o Estado gastou R$ 222.979.142,27 para cumprir liminares concedidas na área da saúde. Depoimentos obtidos pelo MPE durante o inquérito civil revelam que os hospitais privados trabalham com preços definidos, que chamaram de "tabela própria".
Segundo o promotor de justiça Célio Fúrio antes de ingressar com a ação o MPE efetuou diversas tentativas para uma solução consensual, mas não obteve êxito. Existe atualmente uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado para levantamento dos processos relacionados aos hospitais de Cuiabá.
Fonte: Nortão Notícias
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