MPE investiga troca de 4 mil lâmpadas na AL de MT e pede documentos
lLegislativo prevê gastos de R$ 309 mil com colocação de luminárias de LED
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar suspeitas de irregularidades num pregão presencial lançado em 2018 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para registro de preço e a possível compra de 4 mil luminárias. Conforme edital, o objeto do pregão era o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias e lâmpadas tipo led para o complexo do Legislativo, conforme especificações constantes num termo de referência de 2017 que traz planilhas especificando as lâmpadas e serviços tendo como base o valor de R$ 302 mil.
Na portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Sérgio Joubert Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, consta que o inquérito visa apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa. Afirma inda ser necessária a complementação de informações a fim de colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração.
Dessa forma, o membro do Ministério Público determinou que seja encaminhado um ofício à Assembleia Legislativa requisitando cópia integral do pregão 23/2018, inclusive com o encaminhamento das providências administrativas iniciais que deram origem ao certame. Pede ainda seja informado se houve alguma contratação decorrente da licitação, caso em que deverão ser remetidas cópia dos contratos e eventuais aditivos.
A Assembleia terá ainda que informar quem é o servidor designado para ser fiscal desse contrato e encaminhar cópia de todos os processos de liquidação de despesa, se houver, contendo empenho, atestados, notas fiscais, liquidação e pagamento. Após a realização das diligências os autos deverão voltar conclusos a Célio Fúrio para nova apreciação.
Em consultas feitas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa não foi possível encontrar documentos que apontem o valor apresentado pela empresa declarada vencedora. Conforme publicação feita no começo de fevereiro deste ano, de quatro lotes ofertados no pregão, três restaram fracassados enquanto o 4º lote traz o Grupo Expecta –Expecta Serviços de Engenharia como vencedor.
Inicialmente, a sessão para as empresas interessadas apresentarem suas propostas estava marcada para o dia 13 de agosto de 2018. No entanto, houve pelo menos três suspensões para procedimento de análise técnica dos pedidos de esclarecimentos protocolados por empresas interessadas. Assim, a sessão, de fato, só foi realizada no dia 24 de janeiro deste ano.
Fonte: Folha Max
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