MPF apura sobrepreço na compra de remédios na Prefeitura de Colniza
De acordo com o MPC, os valores das aquisições estão acima dos preços máximos de referência extraídos das contratações no âmbito da Administração Pública
O Ministério Público Federal, por meio da unidade em Juína, instaurou inquérito civil público para apurar a possível utilização de recursos federais em compras supostamente superfaturadas de medicamentos pela Prefeitura de Colniza.
A investigação teve início em maio de 2016, a partir de uma denúncia de superfaturamento no Pregão Presencial SRP nº 20/2013. À denúncia foi anexada a cópia do parecer do Ministério Público de Contas do Estado, em razão da prestação de contas/2014, que se manifestou pela condenação dos responsáveis ao ressarcimento de R$ 376 mil.
De acordo com o MPC, os valores das aquisições estão acima dos preços máximos de referência extraídos das contratações no âmbito da Administração Pública. O órgão aponta ainda que a cotação de preços realizada pela prefeitura teria sido feita de maneira superficial.
Foi constatado também que a sociedade empresária vencedora do certame ganhou outros processos licitatórios no mesmo ano, em municípios com características similares a de Colniza, oferecendo valores bem inferiores. Com isso, ela também se inclui na tomada de contas do TCE.
Com base no parecer do MPC, o MPF determinou a instauração do inquérito para investigar os fatos apresentados. Contudo, apesar de haver indícios de uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da realização da fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU), não há informações precisas a respeito do envolvimento de recursos federais, sendo que para isso são necessárias mais diligências para poder subsidiar adequadamente o tratamento da questão e a instauração do inquérito civil. (Com Assessoria)
Edição: Eduarda Fernandes
Colniza Notícias/RD NEWS
O que achou? ... comente