Pagot e outros ex-diretores do Dnit são denunciados por não cobrarem R$ 126 milhões em multas
O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, o coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Cu
O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, o coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa por não cobrar multas de caminhões que trafegaram com excesso de peso pelas rodovias do país. Os ex-diretores da empresa Alberto Dias e José Luiz Martins Chinchila, também foram denunciados.
As investigações apontam que entre junho de 2007 e janeiro de 2010, os envolvidos deixaram de enviar aos cofres públicos mais de 350 mil multas, que somariam cerca de R$ 126 milhões.
Conforme o MP, os acusados atuavam para favorecer as empresas, que eram proprietárias dos caminhões. "Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixar de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais".
Em defesa, Correios e Dnit afirmaram que as multas não foram cobradas porque o Dnit estava em dívida com órgão e não pagava pelos serviços postais, fato de impossibilitava o envio da cobrança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o envio da notificação de multa deve ser feito em 30 dias para ter validade.
Fonte: Nortão Noticias
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