PEC proíbe reeleição na Mesa Diretora e altera data de votação
Deputado apresentou proposta em 2016, mas proposta começou a tramitar somente este ano
A Assembleia Legislativa deve analisar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora do Legislativo, assim como candidatura alternada para os cargos de presidente e primeiro secretário.
A proposta do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) foi apresentada em 2016, antes da última eleição, mas começou a tramitar na Casa somente este ano.
De acordo com a PEC, os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, de acordo com o regimento interno da Casa, mas fica proibida a reeleição para os mesmos cargos, assim como a candidatura alternada para cargos de presidente e primeiro secretario.
A medida de alternância de cargos foi usada pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (PSB), que trocaram entre si presidência e a primeira secretaria do biênio 2015/2016 para 2017/2018.
Outro que estava na Mesa e somente trocou de cargo na última eleição foi o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), que foi da primeira secretaria para a segunda secretaria.
“Eu entendo que tem que acabar com a reeleição e não ficar fazendo joguinho alternado de levar o presidente para a primeira secretaria e vice-versa. Que foi o que o Maluf e o Botelho fizeram. Isso tira a oportunidade dos demais membros da Casa”, disse Zé Domingos.
“Vamos fazer com que essa PEC seja votada este ano. O problema é que todos que entram na Mesa buscam a reeleição, aí complica. Por mais que o Botelho me disse que não tinha interesse em reeleição”, afirmou.
Outras medidas
A mesma PEC de Zé Domingos ainda prevê uma alteração na data de eleição para o segundo biênio de cada legislatura.
De setembro, a votação passaria para a primeira sessão do mês de dezembro, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano seguinte.
“Durante o recesso parlamentar, com início em 22 de dezembro e término em 02 de fevereiro, se realizará a transição entre os Membros da Mesa Diretora em fim de mandato e os eleitos para o Biênio seguinte, permanecendo, nesse período, todas as atribuições do Presidente e Vice-Presidente em exercício”, disse a proposta.
Sem prioridade
O atual presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, disse concordar com a proposta do colega de Parlamento, desde que valha apenas para uma mesma legislatura. Desta forma, ele próprio ficaria livre para se candidatar novamente à presidência caso seja reeleito como deputado estadual em 2018.
Entretanto, Botelho afirmou que o Legislativo tem outras prioridades de votação neste ano.
“A proposta é correta e ele [Zé Domingos] tem o meu apoio, desde que seja na mesma legislatura. Não podemos proibir de uma legislatura para outra. Agora, não seria prioridade hoje. Isso tem dois anos para votar, temos outras prioridades agora”, afirmou.
Fonte: Midia News
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