PF deflagra operação em municípios de MT por desvio de verbas do PAC 2
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (19) a Operação Protheus para desarticular organização criminosa que há mais de dez anos desvia recursos públicos de municípios em Mato Grosso através da prática
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (19) a Operação Protheus para desarticular organização criminosa que há mais de dez anos desvia recursos públicos de municípios em Mato Grosso através da prática de fraude a licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva.
Estão sendo realizadas 19 buscas e apreensões e 16 conduções coercitivas em Cuiabá, Rondonópolis, Cotriguaçu e Brasília (DF), em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com a participação de 80 policiais federais e 9 auditores da CGU.
As fraudes consistem na constituição de pessoas jurídicas com pessoas interpostas (laranjas) a fim de possibilitar a apresentação de diversas propostas no processo licitatório, com o intuito de simular competição que, na realidade, favorecia apenas as empresas ligadas de um mesmo grupo empresarial, que apresentava preços superfaturados em prejuízo aos cofres públicos de diversas municipalidades mato-grossenses, afetando mais de 800 mil habitantes que deixaram de obter os benefícios das obras paralisadas, abandonadas e negligenciadas pelo grupo.
Segundo dados públicos do sistema Geo-Obras, disponíveis no portal do TCE-MT, a principal empresa do grupo firmou 34 contratos públicos, totalizando R$ 122 milhões, sendo que apenas 9 foram concluídos e o restante já soma mais de 7 mil dias de atraso.
Foram colhidos indícios de que os expedientes fraudulentos utilizados pelo grupo intensificaram-se e foram concentrados em torno de obras de saneamento básico, especialmente aquelas financiadas pela Funasa no ano de 2012 com recursos do PAC 2.
Dos R$ 83,8 milhões licitados em Mato Grosso somente em 2012, a organização sagrou-se vencedora em cinco prefeituras, tendo assinado contratos que ultrapassam R$ 22,3 milhões, tornando-se a principal empresa executora desse programa no Estado, tendo vencido licitações junto às Prefeituras de União do Sul, Confresa, Jauru, Nova Guarita e Tapurah.
O contrato
Em março de 2012, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Carvalho Queiroz Filho, assinaram convênio com 35 municípios para execução de R$ 88,7 milhões das obras de saneamento do PAC 2.
Deste montante, R$ 36 milhões deveriam ter sido investidos na capitação e ampliação do sistema de abastecimento de água de 13 municípios, sendo eles Alto Taquari, Barra do Bugres, Conquista D’Oeste, Denise, Figueirópolis D’Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Itiquira, Mirassol D’Oeste, Nova Marilândia, Novo Horizonte do Norte, Planalto da Serra e União do Sul.
Outros R$ 47,1 milhões estavam reservados à implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto de 11 cidades, sendo elas Alto Araguaia, Aripuanã, Castanheira, Comodoro, Confresa, Guiratinga, Jauru, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Guarita e Tapurah. Nestes municípios, haveria contrapartida de R$ 5,5 milhões para melhorias sanitárias domiciliares, como construção de banheiros, com rede de água e esgotamento sanitário, com direito a pia, vaso sanitário, ralo, tanque para lavar roupa, dependendo da necessidade.
As famílias vão ser selecionadas pelas assistências sociais das prefeituras, que vão receber R$ 500 mil, cada, para aplicar este tipo de melhoria. A Funasa definiu as cidades de acordo com os projetos prontos ou em fase de conclusão. A fiscalização das obras vai ficar a cargo da fundação, em parceria com o Estado. (Com Assessoria).
Colniza Noticias/RD News
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