PF investiga vereadora de VG por fraudes em contas de campanha
O promotor de Justiça ainda requer a cassação do mandato da parlamentar no julgamento de mérito da ação.
O juiz da 20ª Zona Eleitoral José Rondon Luz recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa a vereadora Gisa Barros (PSB) de irregularidades na arrecadação de recursos financeiros para a campanha eleitoral de 2016.
O promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira ainda requer a cassação do mandato da parlamentar no julgamento de mérito da ação.
Ao aceitar a denúncia, o magistrado ainda determinou que sejam enviadas cópias dos autos para a Polícia Federal investigar a parlamentar pela suspeita de usar documentos falsos na prestação de contas de campanha.
"Tratando-se de representação pelo art. 30-A da Lei 9.504/1997, processada nos moldes do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, tendo por objeto a apuração de supostas irregularidades na captação ou aplicação de recursos financeiros pela candidata representada durante a campanha eleitoral de 2016, recebo a petição inicial. Sem prejuízo, defiro o requerimento constante no item 3, letra “c” da petição inicial. Remeta-se cópia dos autos à Polícia Federal, requisitando a instauração de inquérito policial contra a representada, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral" diz despacho.
Com o processo devidamente instaurado, a parlamentar Gisa Barros deverá apresentar defesa e arrolar testemunhas para serem ouvidas. “Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral para manifestação no prazo de 3 dias”, diz um dos trechos da decisão.
Fonte: VG Notícias
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