Por falhas da Sefaz, banco estorna R$ 100 milhões para o governo de MT
O Banco do Brasil estornou R$ 100 milhões ao governo de Mato Grosso, devido a erros cometidos pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) nos pagamentos feitos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no último dia 30 de dezembro. Os valores haviam sido
O Banco do Brasil estornou R$ 100 milhões ao governo de Mato Grosso, devido a erros cometidos pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) nos pagamentos feitos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no último dia 30 de dezembro. Os valores haviam sido repassados à empreiteiras que prestaram serviços ao Estado.
Conforme o secretário estadual de Comunicação Jean Campos, os pagamentos não foram efetivados devido a erros processos formais que garantem a legalidade das operações financeiras. Consta que a decisão teria sido do próprio banco, em função de falhas de materialidade porque as ordens de transferência bancárias não garantiam a segurança jurídica necessária para confirmar as transações.
“Agora, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin vai avaliar individualmente cada pagamento estornado. Aqueles que se enquadram no critério de prioridade, estabelecido pelo governador, serão quitados imediatamente. Os outros deverão aguardar o prazo previsto no decreto”, explicou Jean, conforme o RD News.
No último dia 02, o governador Pedro Taques (PDT) assinou um decreto determinando a suspensão, durante 90 dias, da quitação de contratos firmados pelo Estado na gestão passada, bem como auditoria nos contratos administrativos e pagamentos feitos pelo ex-governador.
Conforme nota publicada pela Secom nesta segunda-feira (05), o governo afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite somente o pagamento de bens já entregues, de serviços e obras já executados e conforme pactuado nos contratos. Em trecho do documento é apontado que “Sobre as auditorias realizadas em contratos administrativos, também é necessário deixar claro que houve o cuidado com a garantia de continuidade dos serviços. O custeio de ações indispensáveis a todas as secretarias encontra-se garantido. Todas as ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública foram excepcionadas e postas fora do alcance das medidas de suspensão fixadas. Estas serão auditadas, mas não serão interrompidas. Os demais contratos encontram-se suspensos apenas pelo período de tempo assinalado”.
Fonte: Nortão Noticias
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