Prefeito eleito anula concurso público
A justificativa do prefeito Antônio Barbosa, para anulação do concurso seria a falta de prévia dotação orçamentária para atender a despesa com pessoal, decorrente do novo concurso
Prefeito recém empossado anula concurso público da gestão anterior e lança contratação emergencial para suprir vagas, pagando sete vezes mais pelo trabalho de profissional.
Fato está ocorrendo na cidade de Tesouro (379 km ao sul) e atinge os quase 60 aprovados em concurso público municipal já homologado. Estes aprovados agora buscam na Justiça o direito adquirido junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Mas o prefeito atual, Antônio Leite Barbosa (PMDB) justifica a anulação, dizendo que o concurso realizado pelo então prefeito Ilton Ferreira Barbosa foi fraudulento e totalmente irregular. Ele ocorreu 28 dias antes das eleições municipais, sem previsão orçamentária.
Um dos aprovados é o técnico em edificações Igor Henrique Pinto de Almeida, 35, aprovado em primeiro lugar para a única vaga ofertada. A esposa dele também prestou concurso para outra função e foi aprovada. Com isso a família já planejava deixar a Capital e se mudar para a Tesouro quando foi surpreendida pela anulação do concurso.
A justificativa do prefeito Antônio Barbosa, para anulação do concurso seria a falta de prévia dotação orçamentária para atender a despesa com pessoal, decorrente do novo concurso. Assegura que está apenas atendendo a recomendação da promotoria da comarca de Guiratinga e o que diz a própria constituição.
Mas segundo Igor, esta recomendação foi feita em agosto de 2016, antes mesmo da realização do concurso público, quando não foi acatada.
Mas agora, alegando falta de previsão, o atual prefeito lança edital de contratação emergencial oferecendo salário superior ao previsto em concurso. Cita o caso para a vaga de médico. Conforme concurso, o aprovado receberá R$ 5,5 mil para atuar por 40 horas semanais.
Já, na contratação emergencial a prefeitura se compromete a pagar R$ 35 mil mensais ao contratado, pelas mesmas 40 horas de trabalho semanais. No caso da enfermeira de alto padrão, receberá R$ 3,2 mil mensais enquanto a concursada custaria aos cofres do município R$ 1.870. O bioquímico custará R$ 3,2 mil enquanto que o concursado tem salário estabelecido em R$ 2.220.
Em relação à contratação Barbosa justifica que seu antecessor pagava R$ 45 mil mensais a uma médica que não cumpria horário. Já, o que ele contratou por R$ 10 mil menos, tem atendido a cidade em todos os plantões.
Igor lembra que as decisões foram tomadas pelo prefeito durante o recesso decretado por ele, tão logo tomou posse. Também foi durante o recesso que nomeou a irmã dele, Enedina Leite Ribeiro, secretaria Municipal de Fazenda.
Quanto a nomeação da irmã, justifica que ela é funcionária de carreira do município, com mais de 20 anos de atuação, por isso não haveria qualquer irregularidade.
Em relação ao concurso anulado por decreto, garante que foi uma fraude do início ao fim que tinha como objetivo acomodar os parentes do ex-prefeito. Inclusive entre os aprovados estava quem atuou nas inscrições e elaboração das provas.
O vereador Ricardo Vinícius Silva Costa (PP), secretário da mesa diretora, na Câmara Municipal, acusa o atual prefeito de “roubar os sonhos” dos aprovados no concurso. Ressalta que todo processo anterior a concurso foi acompanhado pelo Ministério Público, inclusive com a realização de audiência pública obtendo o apoio da população.
Lamenta a atitude do atual prefeito, eleito com uma diferença de 60 votos e enfrenta dificuldades em administrar o município, pois tem minoria na Câmara. Destaca que ele já foi prefeito entre 2004 e 2008 e enfrentava problemas em relação a denúncias de sua gestão na época. “O mais estranho é que apesar de ter sido condenado conseguiu o registro da candidatura e foi eleito”, frisa o vereador.
Diz que o legislativo vem acompanhando as ações e atuará em favor da manutenção do concurso já homologado. Destaca que a cidade pequena, com pouco mais de quatro mil moradores que sobrevive graças a agricultura familiar precisa com urgência dos profissionais aprovados para atender as necessidades básicas da população.
Fonte: Gazeta Digital
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