Prefeito sanciona lei sobre autismo e Colniza avança na inclusão social de política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
De autoria dos vereadores Rosemiro Rodrigues dos Santos e Oseia Pereira Guedes, a Lei garante inúmeros benefícios
Nos últimos dias o prefeito do município de Colniza Milton de Souza Amorim, sancionou a lei do autismo no município. A lei municipal Nº 963/2022, tem como objetivo promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
De autoria dos vereadores Rosemiro Rodrigues dos Santos e Oseia Pereira Guedes, a Lei garante inúmeros benefícios, sendo que a presente lei objetiva criar uma rede de apoio às pessoas com Transtorno de Espectro Autista. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é um tema desconhecido e pouco relevante para a população colnizense. Há pouco tempo, a discussão sobre o diagnóstico, tratamento e convivência familiar e social tem aparecido com frequência na mídia e no campo acadêmico.
O Transtorno de Espectro Autista é a definição geral para o grupo de transtornos caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, que constituem uma característica global do funcionamento do sujeito, em todas as ocasiões.
As principais diretrizes para a política municipal de proteção da pessoa com espectro autista são garantia da dignidade da pessoa humana, intersetorialidade nas ações e políticas, participação e controle social da comunidade na formulação de políticas públicas, atenção integral às necessidades da saúde, incluindo medicação, educação, profissionalização, qualidade de vida e estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
Fonte: Colniza MT Notícias
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