Projeto suspende pesca amadora por 5 anos e afeta mais de 12 mil pescadores
Para os pescadores amadores, se as novas regras forem aprovadas, o objetivo de preservação dos peixes nos rios não será alcançado, se a proibição for restrita apenas aos pescadores amadores
Mato Grosso tem quase 13 mil pescadores amadores registrados, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e os adeptos da chamada pesca esportiva estão preocupados com os impactos, caso seja aprovado, do projeto de lei que tramita na Assembleia com o objetivo de suspender a prática da modalidade por um período de 5 anos nos rios do Estado.
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e tem como justificativa a preservação dos peixes nos rios mato-grossenses, por meio da proibição da pesca esportiva. A proposta é que durante 5 anos a pesca como atividade de lazer só possa ser praticada na modalidade pesque e solte.
Para os pescadores amadores, se as novas regras forem aprovadas, o objetivo de preservação dos peixes nos rios não será alcançado, se a proibição for restrita apenas aos pescadores amadores.“Isso porque a nós a restrição é de transportar apenas 5kg de peixe por dia ou um exemplar, enquanto que aos pescadores profissionais é liberado o transporte de até 125 kg por semana. Ou seja, se é para proibir a pesca para repovoar os rios, tem que proibir a todos e não ao grupo que menos causa impacto nos rios”, pontua o pescador amador Rafael Veronez, 34 anos, que preside um grupo de pescadores amadores com mais de 300 participantes, em Cuiabá, o Pesca e Companhia Cuiabá.
Para o pescador amador, Diego de Araújo Lima, 33 anos, o projeto de lei da deputada Janaina Riva só atende interesses de empresários que exploram a produção de peixe em cativeiro e, com a medida, poderiam comercializar os peixes de tanque para turistas das pousadas localizadas nas margens dos rios, ao invés do peixe selvagem.
“Além do mais, a modalidade pesque e solte é prejudicial aos peixes, afinal, ao serem pescados eles ficam machucados por causa do anzol. Como nossos rios têm muita piranha, o peixe machucado vira alvo fácil para elas e acabam morrendo. Ou seja, não será uma medida eficiente”, pondera Diego Lima.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que o corpo técnico da pasta irá avaliar a proposta do projeto de lei (PL 460/2017), tendo como critério estudos científicos que identifiquem a capacidade de carga e o estoque de peixes nas bacias hidrográficas do Estado.
“Nós da Sema temos por vocação a diversidade e estamos abertos a entender as necessidades de todos para encontrarmos a melhor solução para manutenção do estoque de peixes em nossas bacias”, pondera o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.
Entenda as mudanças
O projeto de Lei da deputada Janaina Riva pretende mudar a atual Lei da Pesca (Lei nº 9.096/09), que vigora em Mato Grosso desde 2009. Dentre as principais mudanças propostas pela parlamentar está a obrigação aos portadores da Carteira de Pescador Amador de pescar na modalidade “pesque e solte”, sem poder transportar peixe por cinco anos depois que a lei passar a vigorar.
Somente a partir de seis anos, a partir da publicação da lei, é que o pescador amador poderá transportar até cinco quilos de peixe ou um exemplar, independente do peso. A medida não alcançará os ribeirinhos ou a captura de peixes destinada ao consumo de subsistência às margens de rio.
A deputada Janaina Riva justificou o substitutivo ao PL 460/2017 com o argumento de que é necessário intensificar a preservação das espécies típicas dos rios mato-grossenses. “O Estado de Mato Grosso é um ente federativo farto de rios propícios para pesca. Porém, assim como todo o país, vem recebendo impactos ocasionados principalmente por atividades humanas. Entre essas ameaças, destacam-se a pesca predatória, a poluição, a ocupação desordenada, o turismo sem regulamentação, as mudanças climáticas, entre outras”, pontuou a deputada.
Outra medida proposta por Janaina Riva seria a criação de parques de pesca, nos quais seria possível pescar na modalidade pesque e solte em todo o ano, mesmo no período da Piracema.
“Os parques de pesca serão áreas especificadas, delimitadas e sinalizadas, com fiscalização própria, instituídas por ato administrativo do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), com a finalidade específica da prática de pesca desportiva, sendo vedada a autorização de abate e transporte de espécies capturadas no local”, especifica o projeto de lei.
Fonte: RD News
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