R$ 4 milhões são bloqueados de contas do Estado para pagar dívida com hospital
Acolhendo pedido de liminar do Ministério Público Estadual, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte determinou nesta quinta-feira (03) o bloqueio das contas do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 4 milhões, para quitação de dívida contraída junto ao Hospi
Acolhendo pedido de liminar do Ministério Público Estadual, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte determinou nesta quinta-feira (03) o bloqueio das contas do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 4 milhões, para quitação de dívida contraída junto ao Hospital Santo Antônio. O objetivo da medida é garantir o pagamento de salários dos médicos e funcionários que estão em atraso, bem como para aquisição de medicamentos e insumos necessários à continuidade dos serviços na unidade de saúde. Consta na liminar que o Estado também terá que repassar mais R$ 2,7 milhões, referente ao restante da dívida, em quatro parcelas iguais de R$ 693 mil, a partir de agosto. Esses pagamentos deverão ser feito sem prejuízo do repasse mensal, de R$ 1,9 milhão. Na ação, o MP destacou a preocupação gerada por uma possível interrupção dos serviços prestados pelo hospital. “É certo que a paralisação total das atividades do hospital pode ocorrer a qualquer momento, seja pela falta de materiais, seja pela falta de pagamento de salários dos médios e demais profissionais. A situação se encaminha para uma verdadeira tragédia”. Conforme o magistrado apontou na decisão, “o direito à saúde é indisponível, cumprindo ao Poder Público assegurar uma qualidade mínima de vida necessária à garantia da dignidade da pessoa humana, como um dos Fundamentos do Estado Democrático de Direito, consoante previsto no artigo 196 da Constituição da República”. Conforme o Nortão Notícias já informou, o montante da dívida do Estado com o hospital chegaria a R$ 14 milhões segundo o conselho curador da Fundação. Consta no documento encaminhado pela Fundação ao Ministério Público no último dia 12, o valor da dívida soma cerca de R$ 14 milhões, sendo que uma parcela dos integrantes do corpo clínico está sem receber há 4 meses e as cirurgias eletivas (agendadas) estão suspensas há cerca de 30 dias. O promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto apontou que “Ocorre que, desde o mês de agosto de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde não vem cumprindo integralmente com as obrigações firmadas contratualmente com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, especialmente no que tange aos repasses dos recursos financeiros necessários à execução das atividades conveniadas, mesmo reconhecendo o cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas no Plano Operativo Anual pelo hospital”.
Colnizanoticias/Nortão Noticias
O que achou? ... comente