Riva cobra celeridade dos prefeitos na entrega do mapa rodoviário
O deputado estadual José Riva (PSD) cobrou celeridade dos prefeitos mato-grossenses na entrega do mapa rodoviário de estradas municipais à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Esta providência é fundamental para a definição do valor d
O deputado estadual José Riva (PSD) cobrou celeridade dos prefeitos mato-grossenses na entrega do mapa rodoviário de estradas municipais à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Esta providência é fundamental para a definição do valor de repasse às cidades a partir de janeiro de 2015, quando 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), será destinado aos municípios.
Riva explica que de acordo com os critérios definidos no projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado e sancionado pelo governador, 30% dos recursos serão distribuídos tendo como base as rodovias vicinais não pavimentadas. Como o Poder Executivo não possui dados atualizados contendo a malha viária de cada município, as prefeituras precisam encaminhar para a AMM após homologação das Câmaras Municipais, o documento que será enviado à administração estadual.
“Para que o município não perca recursos por falta da apresentação de informações, é imprescindível que os prefeitos encaminhem o mapa rodoviário, pois um dos critérios para a distribuição do Fethab será a quantidade de estradas municipais e estaduais nos municípios. Então, o Governo do Estado precisa ter conhecimento dos dados atualizados da malha viária das cidades para a destinação do recurso”, explicou.
Em expediente encaminhado a todos os prefeitos do Estado, Riva justifica a necessidade de entrega dos dados. Também argumenta que não é necessário que os prefeitos contratem empresas para a verificação da malha viária, podendo ser atualizado através da utilização de GPS de navegação. “Dessa forma, as equipes técnicas de todas as prefeituras têm condições de atualizar os dados”, justifica.
O deputado também lembra a necessidade do Governo do Estado regulamentar a lei que destina 50% do Fethab para os municípios. “É uma conquista da população mato-grossense, pois o recurso chegará na ponta, para que os prefeitos façam as estradas municipais, de onde parte a nossa produção e os produtores podem ser beneficiados com melhoria na infraestrutura para o escoamento”, disse.
O índice de destinação do recurso definido no projeto de lei aplica 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. Quanto mais carente o município, mais recebe neste quesito. Os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.
Fonte: Midia News
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