Servidores protestam contra mudanças em leis trabalhistas
O funcionalismo público está mobilizado neste dia 29 de setembro em todo o país contra as reformas trabalhista e previdenciária articuladas no Congresso Nacional. Em Cuiabá, servidores estaduais e federais concentram-se no monumento Ulisses Guimarãe
O funcionalismo público está mobilizado neste dia 29 de setembro em todo o país contra as reformas trabalhista e previdenciária articuladas no Congresso Nacional. Em Cuiabá, servidores estaduais e federais concentram-se no monumento Ulisses Guimarães, na Avenida do CPA. Algumas categorias, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), paralisam os serviços por 24 horas.
Trabalhadores temem os impactos, principalmente, da PEC 241 e do PL 257. “O que tramita no Congresso são pautas que vão atacar diretamente a capacidade de investimento nos serviços públicos nos próximos 20 anos. É uma alteração na Constituição Federal. Vai impedir a capacidade de investimento, de ampliação de unidades, de realização de concurso público, além de congelar os salários dos servidores. Toda a população vai ser atingida. As leis de carreira, por exemplo, vão poder ter suas garantias descumpridas por essa imposição da constituição em congelar os investimentos. No caso da reforma da previdência todos os trabalhadores serão atingidos com o aumento na idade da aposentadoria; vai atingir especialmente as mulheres na questão de reduzir ou igualar a idade de aposentar, ignorando completamente os dados do IBGE que comprovam que as mulheres têm uma jornada de trabalho maior, ignorando a dupla jornada”, explica Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT).
Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também integram esse movimento de paralisação. Ano passado, a instituição fez a maior greve de sua história, superando 130 dias, com pautas trabalhistas.
“Os empresários que estão patrocinando a reforma trabalhista estão questionando o 13º salário, férias, icença maternidade. Eles querem construir o chamado movimento ‘o combinado vale mais que o legislado’, ou seja, os acordos entre patrões e empregados poderão superar a CLT. Ao mesmo tempo, existe a possibilidade de reforma na previdência que aumenta o tempo de contribuição e o tempo para se aposentar, em alguns casos para até 70 anos. O trabalhador que sonhou em se aposentar corre o risco de não conseguir”, ressalta Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat)
Os professores engrossam o coro do “Fora Temer” durante o protesto dessa manhã. “Muitos trabalhadores confundem as nossas manifestações como o ‘Volta Dilma’. Quando dizemos Fora Temer, queremos dizer ‘fora as políticas’ que o Temer defende e o Congresso que lhe deu o mandato defende. Não temos esperança na Dilma. Entendemos que ela também atacou direitos dos trabalhadores. No entanto, o ataque hoje é muito mais incisivo”, explana o representante dos docentes.
Impactos no Estado
As mudanças vêm de cima para baixo, mas a preocupação dos servidores do Executivo mato-grossense é com as ações que o governo estadual já está tomando há alguns meses.
“Essa política de desmonte do serviço público proporciona um ambiente favorável para a privatização. Os exemplos estão aí: Organizações Sociais de Saúde (OSS) que não deram certo; agora a tônica é Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas estaduais. Essa semana o Conselho Estadual da Saúde empregou uma grande derrota para o governo: reprovou o PPPs na saúde. Precisamos ampliar o serviço. Não podemos colocar serviços em carretas, caravanas, para prestar serviço em forma de mutirão. A população paga impostos e quem esta pagando o pato agora”, alfineta Oscarlino Alves, presidente do sindicato que representa os servidores da saúde (Sisma-MT).
Ele ainda explica que todas as categorias foram convocadas a paralisar nesta quinta-feira. “Mas os servidores estão com medo do corte de pontos. Mudou-se a jornada de trabalho e virou uma salada”, finaliza Alves.
O único órgão que paralisou as atividades em todas as unidades foi o Detran-MT, que retoma atendimentos somente amanhã (30).
Fonte: Gazeta Digital
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