STJ determina que bens do deputado Riva continuem bloqueados
O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) vai continuar com seus bens bloqueados. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o recurso interposto pelo parlamentar pedindo a liberação de seus bens. A decisão foi do mi
O deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) vai continuar com seus bens bloqueados. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o recurso interposto pelo parlamentar pedindo a liberação de seus bens. A decisão foi do ministro relator do caso, Benedito Gonçalves. Depois de ter sido afastado da presidência da Assembleia Legislativa e ver seu bens sendo bloqueados pela Justiça, o deputado José Geraldo Riva, recorreu da decisão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. E sua defesa ele alegou que havia divergências entre a decisão da Primeira Turno da Corte. Segundo sua defesa a lei de improbidadeadministrativa determina a indisponibilidade apenas após o trânsito julgado do processo, o que ainda não aconteceu. O pedido acabou revogado e os bens continuam bloqueados. O ministro relator Benedito Gonçalves pontuou em sua decisão que as divergências apontadas sequer mereciam ser conhecidas porque não correspondiam à via recursal adequada para discutir a decisão sobre o bloqueio. O bloqueio dos bens do presidente estadual do PSD aconteceu em março deste ano quando o STJ atendeu a uma solicitação com base em uma acusação de ato de improbidade administrativa. A denúncia é que o parlamentar teria participado de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas.
Fonte: 24 Horas News/ Jonas Jozino
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