Taxa de disponibilidade pode chegar a R$ 5 mil
No Brasil, na rede privada, para que o obstetra que realizou o pré-natal faça o parto normal, na grande maioria dos casos é necessário pagar a taxa de disponibilidade de parto, que seria o custo para que o médico ficasse disponível para atender a gr
No Brasil, na rede privada, para que o obstetra que realizou o pré-natal faça o parto normal, na grande maioria dos casos é necessário pagar a taxa de disponibilidade de parto, que seria o custo para que o médico ficasse disponível para atender a grávida a qualquer momento. Na Capital de Mato Grosso, os valores cobrados por esse serviço variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, taxa que é considerada ilegal pela Associação Brasileira dos Procons, mas que é autorizada por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ainda nas primeiras consultas a gestante é avisada de que se optar pelo parto normal, é o médico plantonista dos hospitais conveniados ao plano que fará o parto. Para garantir que o médico que realizou o pré-natal faça o procedimento e garanta maior segurança para a mãe, é necessário pagar a taxa, transação que muitas vezes é feita sem recibo ou comprovante de pagamento.
Em 2012, o CFM publicou uma resolução que alega que o pagamento da taxa é ético e não configura como dupla cobrança à gestante e deve ser acordada desde a primeira consulta. A justificativa seria de que os valores repassados pelas operadoras de saúde são relativos apenas às consultas e ao parto, sem que o médico seja remunerado pela disponibilidade de atender ao parto independente do dia e horário.
Na última semana, uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo proibiu a cobrança da taxa naquele estado e obrigou o plano de saúde a informar todos os médicos da decisão judicial. Outra decisão favorável também ocorreu em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde uma operadora de plano de saúde foi obrigada a notificar todos os médicos e clientes da proibição da cobrança. Há dois meses nasceu o filho da jornalista Izabela Andrade, 31, João Miguel.
Quando ainda estava grávida foi surpreendida pela notícia de que uma amiga havia sido cobrada pelo médico da tal taxa, por ser uma gravidez de risco. “Minha médica não tinha me oferecido, mas como soube pela minha amiga quis saber o que era essa cobrança. O que a obstetra me explicou foi que esse valor seria pela exclusividade do médico e para que ele pudesse se deslocar para fazer o parto, além de ter que adiar compromissos pessoais. A justificativa seria que a Sociedade Brasileira de Obstetrícia autoriza a taxa, porque o repasse feito pelos planos é baixo”, conta a jornalista.
Os valores variam de acordo com o tipo de “contrato” feito com o médico. Segundo Izabela, se a gestante marcar a cesárea, mas quiser um acompanhamento para o caso de uma cesárea de emergência ou parto normal antes da data marcada para a cirurgia, o custo é de R$ 3 mil. Já a taxa de R$ 5 mil seria para a mulher que desde o início da gestação já optar pelo parto normal com o acompanhamento de seu obstetra.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Gabriel Felsky, não há irregularidades e a ação é apoiada por um levantamento da Sociedade Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia. “Isso é normal, uma vez que o convênio não paga a taxa de disponibilidade do médico. Em quase todos os estados há essa cobrança, onde a paciente do sistema privado acerta com o médico ainda na primeira consulta”.
Presidente da Associação Nacional dos Procons e superintendente do Procon-MT, Gisela Simona, afirma que apesar de não ser antiética, mas do ponto de vista do consumidor a cobrança da taxa é ilegal.
“Quando uma mulher contrata o plano de saúde que tem obstetrícia, estão inclusos o pré-natal, o parto e o acompanhamento ao recém-nascido. A Agência Nacional de Saúde também estabelece que existe essa cobertura, além dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de diversas resoluções na área da saúde que garantem esse direito”.
Fonte: Gazeta Digital
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