Terreno vendido por deputado a agricultor é bloqueado pela justiça de MT
O primeiro Serviço Registral de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro, deverá averbar a área vendida pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) ao agricultor Alceu Rodrigues Aquino. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiab
O primeiro Serviço Registral de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro, deverá averbar a área vendida pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) ao agricultor Alceu Rodrigues Aquino. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes.
Conforme a informações, a sentença é uma forma de a justiça assegurar que a propriedade rural não seja comercializada a uma terceira pessoa e notificar que a terra está em processo judicial. Isso porque o comprador entrou com uma ação contra o parlamentar reivindicando os direitos da terra.
No documento Alceu Aquino pede a rescisão do contrato de compra e venda da área que seria entregue pelo deputado e esposa dele Elizabete Giraldini Dal’Bosco. Além disso, o comprador exigiu a devolução de um valor de R$ 750 mil acrescido de juros e correção monetária. O valor foi pago adiantado.
No processo consta que Dal’Bosco deveria, no prazo de 30 dias , efetuar a transmissão definitiva do imóvel, com todas as despesas paga por Aquino. No entanto ao se aproximar da data para tal ato, o agricultor disse ter enfrentado dificuldade para conseguir o domínio pleno da terra.
Além disso, o deputado estadual se recursou a devolver o valor pago, inicialmente, pelo comprador e de pagar a multa contratual de 2%. Outro ponto divulgado pelo comprador é fato da área estar com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser cumprido e que nela não poder fazer manejo da cultura.
Fonte Nortão Noticias
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