TJ regulariza verba indenizatória e oficiais retomam atividades na Justiça gratuita
Oficiais de Justiça receberam verba indenizatória e voltaram a cumprir mandados
O Tribunal de Justiça regularizou o repasse da Verba Indenizatória para Atividade Externa (Vipae) paga aos oficiais de Justiça de Mato Grosso. Em janeiro, devido ao atraso, mandados judiciais não estavam sendo entregues em todo o Estado e a situação chamou a atenção da OAB, que cobrou um posicionamento do presidente do TJ, desembargador Rui Ramos. Com o repasse em dia, os funcionais voltaram a trabalhar.
Chegou ao conhecimento da Ordem que os oficiais estavam deixando de cumprir os mandados oriundos de processos beneficiários da Justiça gratuita. “Isso afeta principalmente o cidadão mais necessitado. Portanto, a prestação jurisdicional estava completamente comprometida”, observa o presidente da OAB, Leonardo Campos, informando ainda que aproximadamente 80% dos processos do Estado são de beneficiários da Justiça gratuita.
Diante do cenário, a entidade procurou Rui para externar o problema. Na ocasião, o desembargador garantiu que, com a abertura do orçamento, a situação seria regularizada. “Ainda disse que isso não estava comprometido em função do não pagamento do duodécimo. E, em conversa com o presidente do sindicato, ele me garantiu que o TJ pagou a verba indenizatória dos oficiais de Justiça e que estariam retomando as atividades normais”, diz Leonardo.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT), Jaime Osmar Rodrigues, a verba foi paga na última segunda (29). Os repasses devem ocorrer até o quinto dia útil de cada mês. “Esse é mais um pleito da Ordem, mais uma reivindicação em nome da sociedade e da advocacia e esse serviço está regularizado. Esperamos que novo atraso não ocorra neste mês”, conclui o presidente da Ordem. (Com Assessoria) Colniza Notícias/RD News
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