Vereadores solicitam a regularização fundiária da zona urbana do município de Colniza
Os Vereadores do município de Colniza, Ademir de Souza Macedo (Mirão) e José Antônio de Lima Silva (Tubarão) apresentaram em sessão ordinária realizada no início desta semana a indicação de Nº 038/2015 solicitando ao prefeito Assis Raupp (PMDB)
Os Vereadores do município de Colniza, Ademir de Souza Macedo (Mirão) e José Antônio de Lima Silva (Tubarão) apresentaram em sessão ordinária realizada no início desta semana a indicação de Nº 038/2015 solicitando ao prefeito Assis Raupp (PMDB) que seja feito de imediato a regularização fundiária na zona urbana do município. De acordo com eles, a Cidade de Colniza nasceu sobre uma área de propriedade do governo Federal (INCRA) onde pequena parte, foi documentada em favor da colonizadora Colniza, área esta que ocupa parte do centro urbano, pertencendo todo restante ao INCRA, que desde a gestão passada efetuou a doação ao município, cabendo a prefeitura municipal repassar as escrituras aos moradores, que não conseguem o direito de serem donos do seu imóvel, em razão de pendência com relação à regularização fundiária, cujo problema para ser resolvido depende da ação do Poder Executivo Municipal, em enviar um projeto para a casa de leis para que possa ser aprovado pelos nobres vereadores.
Segundo Mirão os moradores querem ter o direito de efetivar o devido registro para se tornar donos de fato e de direito de suas casas, chácaras e áreas ao redor da cidade, onde investiram e já residem há muito anos, portanto, está sendo apresentando essa indicação para que a Administração Municipal atenda essa reivindicação, que é um anseio antigo dos moradores deste município.
O documento foi protocolado na casa de leis e enviado ao poder executivo para análise do prefeito.
Fonte: Eduardo Moraes/Colniza MT Noticias
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