Vítimas de violência doméstica têm direito a seis meses de licença trabalhista
A vítima poderá também fazer uso do botão do pânico, enquanto o agressor utilizará a tornozeleira eletrônica
Mulheres que sofrem violência doméstica e trabalham na rede pública ou privada podem entrar com um pedido de licença do serviço de seis meses, podendo ou não ser remunerada; o benefício é amparado pela Lei Maria da Penha. A informação é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo o Poder Judiciário, a intenção é proporcionar às vítimas mais segurança e a oportunidade de se afastar do agressor. “Um tempo para ela ajustar sua vida, escolher outro estabelecimento da mesma rede para trabalhar, mudar de endereço, para ficar mais distante desse agressor e ele não ter conhecimento de todas as rotinas”, completa a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos.
Na iniciativa privada não há previsão de remuneração, no entanto, há garantia do emprego pelo período de seis meses. No setor público, a licença remunerada dependerá do setor que a vítima atua.
A vítima poderá também fazer uso do botão do pânico, enquanto o agressor utilizará a tornozeleira eletrônica. Ambos os aparelhos são controlados pela central de monitoramento do Estado. Somente em Mato Grosso, a central monitora cerca de 140 aparelhos, sendo 70 tornozeleiras e 70 botões do pânico.
Por: Sarah Mendes/VG Notícias
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