A campanha continua, diz Riva após TRE-MT negar candidatura ao governo
O deputado estadual José Geraldo Riva(PSD) questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em impugnar a sua candidatura ao governo do estado, e alega ausência de requisitos para sua inelegibilidade. Em decisão unânime, ne
O deputado estadual José Geraldo Riva(PSD) questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em impugnar a sua candidatura ao governo do estado, e alega ausência de requisitos para sua inelegibilidade. Em decisão unânime, nesta quinta-feira (7), a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro da candidatura do deputado tomando como base a Lei da Ficha Limpa por possuir condenação em decisão judicial colegiada em casos de corrupção.
“Acho meio estranha essa decisão e o meu questionamento não é a regência da lei, mas os requisitos de inelegibilidade, os quais devem estar expressos para as condenações. A decisão do TRE foi na contramão das outras decisões em diversos estados pelos tribunais. Contudo, eu respeito, e vou recorrer”, pontuou o deputado.
Em coletiva na tarde desta quinta, Riva, ao lado da esposa e do médico Araí Fonseca, que busca o cargo de vice-candidato ao governo, garantiu que irá ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo sábado (9) contra a decisão de primeira instância e avalia que “a questão será analisada por pessoas preparadas”. Dessa forma, o deputado afirma que vai continuar com a campanha normalmente rumo ao Palácio Paiaguás.
“É um jogo de dois tempos. Esse foi o primeiro e, agora, começa o segundo. Eu já imaginava que o recurso poderia chegar ao TSE, porém, eu não estou brincando de ser candidato. Quando eu lancei minha candidatura, consultei os melhores juristas do país e todos consideraram minha candidatura válida, ou seja, não estão presentes esses requisitos de inelegibilidade”, destacou.
Proposto por iniciativa popular, o texto da Lei da Ficha Limpa veta por oito anos a candidatura de políticos considerados “ficha suja”: que tenham sido cassados, que renunciaram dos cargos para evitar cassações ou que tenham sido condenados pela Justiça em decisões colegiadas. A lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2012.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso considera que Riva está inelegível por conta de quatro decisões colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso de condenação “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
O advogado José Antônio Rosa disse que deve entrar com um recurso no TSE contra a decisão do TRE-MT, por meio de um efeito suspensivo. Essa medida deve garantir, de acordo com Rosa, a campanha de Riva até o dia 21 de agosto, data em que a Justiça Eleitoral tem para julgar em todas as instâncias os pedidos de registro de candidatura, que tenham ou não pedidos de impugnação contra si.
Fonte: G1-MT/Kelly Martins
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