Câmara arquiva pedido de cassação contra vereador acusado de desviar verba indenizatória
O relator ainda apontou “absoluta ausência de justa causa capaz de validar uma investigação
A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou na manhã desta terça-feira (04.06), durante a sessão ordinária o pedido de cassação contra o vereador Felipe Wellaton (PV). A decisão foi lida em plenário pelo vereador Adevair Cabral (PDT).
De acordo com a representação, o vereador era acusado de exigir a devolução da Verba Indenizatória de seu ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas, no período compreendido entre os meses de janeiro a março de 2017 . Segundo a denúncia, o vereador teria exigido que o servidor devolvesse os R$ 4 mil referentes à verba indenizatória, ficando apenas com o valor de R$ 6 mil referente ao salário.
Para o relator Marcrean Santos (PRTB), é inepta, pois “decorre de ilações, sem quaisquer outros elementos probatórios ou sequer indiciários de que o vereador tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas”.
O relator ainda apontou “absoluta ausência de justa causa capaz de validar uma investigação” e “absoluta inconsistência probatória”. Segundo ele, os depoimentos juntados demonstraram “que nunca houve ou ocorreram os fatos noticiados nas matérias jornalísticas, desconhecendo qualquer conduta desabonadora do Representado, o que só vem a demonstrar a fragilidade e total ausência de condições/provas para o recebimento da representação”.
Ele também afirma que “restou comprovado o recebimento indevido de verba indenizatória por parte do ex-servidor Sr. Jadson Nazário” que, mesmo intimado a comparecer em comissão sindicante duas vezes, “se manteve omisso, o que demonstra, em tese, a sua culpabilidade e o desrespeito com esta Casa de Leis, restando indubitavelmente demonstrado a fragilidade das alegações e ‘provas’ trazidas pelo Representante, colocando em ‘xeque’ a condição de vítima do Sr. Jadson e as suas alegações”.
A Comissão de Ética que teria solicitado prorrogação do prazo até 30 dias na sessão de 21 de maio, porém, não foi preciso, pois finalizou antes do final do prazo.
Por: Gislaine Morais/VG Notícias
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