Câmara de Colniza aprova projeto de lei que “Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes”
O projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o casamento coletivo de casais que não podem arcar com as despesas de cartório.
Durante sessão realizada nos últimos dias em Colniza, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei n° 028/2017, de autoria do vereador Marcos Venicio Rodrigues da Silva, que dispõe sobre o custeio, pelo município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes que comprovarem a impossibilidade de não arcar com as despesas de cartório, principalmente aquelas cadastradas em programas sociais.
De acordo com o parlamentar o presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente o casamento coletivo de casais que não podem arcar com as despesas de cartório.
O projeto prevê ainda que o Município poderá realizar parcerias com outros órgãos e iniciativa privada para ajudarem na realização do casamento coletivo.
Muitas pessoas se unem em consórcio afetivo, da maioria das vezes com filhos, mas, por razões de ordem material preferem não oficializar a união, devido à falta de recursos. Nos explicou Marcos.
Com o texto aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Fonte: Colniza MT Notícias
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