Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se reuniu em Colniza com moradores e lideranças políticas e religiosas
Na ocasião o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL), falou da importância de se ouvir a comunidade para que se possa tomar providências diante da gravidade do caso que chocou, não só Brasil
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), se reuniu na tarde de ontem (27) com os moradores do município de Colniza, e com os representantes do poder executivo e legislativo do município, para tratar de assuntos relacionados à chacina ocorrida na última quarta-feira, dia 19 de abril de 2017, a qual culminou na morte de 09(nove) pessoas na comunidade de Taquaruçu do Norte, localizada a 250km da Sede do Município de Colniza/MT.
Durante o encontro que ocorreu no salão paroquial da igreja católica também se fez presente representantes dos sindicatos assim como representantes das entidades religiosas que também estão acompanhando o caso juntamente com a OAB.
Na ocasião o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL), falou da importância de se ouvir a comunidade para que se possa tomar providências diante da gravidade do caso que chocou, não só Brasil, mas o mundo, e para que o crime não fique impune. Na sua avaliação, o ministro da Justiça não deu prioridade ao ocorrido. “Esperamos chegar aos autores materiais e intelectuais da chacina. Este é nosso objetivo”, disse Paulão.
Segundo ele é inadmissível em pleno século XXI pessoas serem brutalmente assassinadas, o mesmo ressaltou ainda que já realizou uma reivindicação para que a Polícia Federal assuma o caso, pois é questão do Ministro da Justiça e do Procurador Geral da República, e havendo necessidade essa comissão voltará no local, eis que há dúvidas de que as terras podem ser do estado ou não. Porque há tanto tempo a polícia ainda não detectou quem são esses encapuzados. Citou inclusive a morte de um pastor na chacina. Que o mundo deve acompanhar o caso de Colniza, pois se isso não ocorrer poderá ocorrer novamente. Ressaltou a falta de atuação do estado em razão de há tanto tempo não ter sido tomado providências quanto a esse tipo de violência.
Em relação ao governo o mesmo explicou que o Governador do Estado tem a responsabilidade de colocar policiais no local e fazer a regularização fundiária. Haja visto que desde quinta-feira está tentando contato com o Presidente do INCRA e até hoje não recebeu nenhum retorno. Que os Poderes são independentes e harmônicos, e por isso o município precisa resolver juntamente com o Estado os problemas de regularização fundiária assim como a questão das estradas e escolas.
Já a representante da OAB, Dra Inaita Gomes Arnold, ressaltou o tamanho do município que é maior que alguns estados do Brasil, contudo encontra-se esquecida pelos nossos representantes, sendo que a mesma agradeceu o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o qual esteve em Colniza nos últimos dias e propôs medidas para melhoria do serviço prestado pelo Judiciário de nossa cidade. Lembrou também a questão dos conflitos havidos na Gleba da Fazenda Bauru, a questão do fechamento da Vara do Trabalho de Colniza que foi inaugurada e no mesmo dia fechada, onde na ocasião chamou a atenção do Deputado Ságuas que foi inerte a situação. Questionou o fato de existir na região trabalho escravo e infantil, escolas sem ar condicionado e com estrutura precária. Que o futuro do país está nas mãos dos gestores que respondem apenas que estão licitando equipamentos. Que essa tragédia leve ao conhecimento do Brasil, que nós de Colniza, estamos pedindo socorro.
Por sua vez o Deputado Federal Ságuas Moraes (PT) que também é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, se defendeu dizendo que não foi omisso em relação a Vara do Trabalho, e sim surpreendido com a situação. Citou que na data do dia (26) a CLT foi rasgada. Que sabe de todas as mortes ocorridas na região desde o ano de 1998, pois enquanto Deputado Estadual lutou junto com todos da sociedade para a criação da Comarca de Colniza. Que deixou vários projetos na área de educação enquanto era Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso. Que na verdade enquanto parlamentar as coisas são reivindicadas, mas nem tudo é passível de resolver. Quanto as estradas informou que já havia sido dado ordem de serviço, contudo com a troca de governo o processo ficou parou, inclusive surgiram diversos assuntos novos acerca da questão da BR 174. Informou que vem trabalhando para melhoria do bem-estar da população, e que neste momento estão aqui para ouvir as pessoas especialmente sobre as questões da chacina ocorrida na comunidade de Taquaruçu do Norte, em razão de que ninguém pode resolver as situações sozinhas. Que a comissão quer partilhar os problemas com vários órgãos do governo estadual e federal, a fins de que esse caso não se passe por mais uma impunidade. Que após a instalação da comarca houve uma redução de homicídios, contudo é preciso tomar medidas de prevenção de crimes bárbaros como esse. Ponderou que a questão levantada pela OAB é válida, tendo em vista que o estado tem sido de fato ausente no local, razão pela qual a comissão se faz presente para juntos buscar medidas de solução.
Representando a Câmara de Vereadores do município o vereador 1º Secretário Clinio Tomazi, informou que o Presidente da Câmara, juntamente com o Prefeito Municipal e demais vereadores estão na capital do Estado buscando junto aos órgãos competentes a solução para os problemas de Colniza. Endossou as palavras dos deputados, e pontuou a necessidade de que sejam realizadas todas as regularizações fundiárias de Colniza através do Governo do Estado, do INCRA e INTERMAT a fins de resolver essa situação, haja visto, a existência de vários assentamentos que precisam ser regularizados.
Já o vice-prefeito Celso da Cacique informou que a administração municipal não vem medindo esforços em ajudar todas as famílias de Taquaruçu, inclusive que estarão se deslocando até a localidade do Taquaruçu para levar cestas básicas as famílias daquela localidade.
Na ocasião Sérgio Bastos dos Santos, Ex-Prefeito de Colniza, enfatizou também a extensão territorial do Município, que desde 2003 existe uma liminar para retirar o povo da Capa. "A Magali é uma área de 90.000 hectares, que foi criado reserva indígena Rio Pardo, pois são mais de 400 mil hectares sem possibilidade de produzir. A questão da Magali houve reintegração de cunho político, inclusive o Juiz Sakamoto ressaltou que foi pressionado por políticos para dar a liminar de despejo. Contudo até hoje a fazenda só produziu mortes, e que não há um Projeto de Manejo, por que? Porque o Estado é ausente e não faz a regularização, existem pessoas há mais de 20 anos e não tem documento. Que depois de Fernando Henrique, Lula, e nada até agora. Precisamos rever essas questões, pois o caso de Taquaruçu ocorreu por ausência do Estado, pois as pessoas não sabem onde estão de fato as limitações das áreas". Destacou o ex-gestor.
Ao conversar com nossa equipe o vereador Jesineison de Aguiar (Brandão-PRB) ressaltou que é inadmissível que situações como esta ocorram em nosso país, pois é necessário democratizar o processo de regularização das terras para os pequenos, e que este episódio que ocorreu por falta de atuação do Estado em Mato Grosso, não volte a se repetir, segundo ele é necessário uma maior participação do governo em Colniza não só na questão fundiária mais também na questão de estradas, saúde e educação.
Participaram também do encontro os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Deputado Federal João Daniel (PT-Sergipe) Deputado Federal Nilto Ignácio Tatto (PT São Paulo) entre vários outros representantes do município que também fizeram uso da palavra.
Fonte: Colniza MT Noticias
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