Deputado propõe que 60% dos recursos do Intermat sejam aplicados na saúde
Segundo Maluf, o Intermat pode arrecadar pelo menos R$ 168 milhões com as taxas que serão cobradas pelas regularizações fundiárias pendentes em áreas urbanas e rurais
O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou projeto de lei para destinar 60% dos recursos arrecadados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na saúde pública. Os 40% restantes seriam aplicados na manutenção das atividades do próprio órgão. A matéria, que pretende ajudar a contornar a crise enfrentada pelo setor, foi apresentada na sessão ordinária dessa terça (30).
Segundo Maluf, o Intermat pode arrecadar pelo menos R$ 168 milhões com as taxas que serão cobradas pelas regularizações fundiárias pendentes em áreas urbanas e rurais. “Se o projeto for aprovado, garante recursos novos para saúde que hoje enfrenta dificuldades de financiamento no Estado”, pontuou o parlamentar.
Caso a arrecadação projetada por Maluf se confirme, R$ 100,8 milhões seriam destinados a saúde. Os outros R$ 67,2 milhões ficariam no Intermat.
Levantamento feito pela assessoria de Maluf indica que a regularização fundiária da Gleba Jarinã, em Peixoto de Azevedo, pode render R$ 50 milhões. Outros R$ 10 milhões podem ser arrecadados com a Gleba Maika, em Marcelândia.
Ainda conforme a assessoria do tucano, a Gleba Guariba, em Colniza, tem potencial de arrecadar R$ 13 milhões. Já a Gleba Rio Verde, em Sorriso, deve gerar R$ 30 milhões.
Os assessores parlamentares também indicam que outras glebas espalhadas pelo Estado podem render mais R$ 15 milhões. E com a regularização fundiária urbana será possível arrecadar R$ 50 milhões.
Maluf ainda lembra que os processos que podem gerar aos R$ 168 milhões já estão em andamento no Intermat. Para agilizar a tramitação, o parlamentar propõe a criação de força tarefa com técnicos do Executivo e do Legislativo para auxiliar os servidores do órgão.
“O valor de R$ 168 milhões é subestimado e pode aumentar na medida em que os processos administrativos do Intermat avançarem. A arrecadação não será imediata, mas o trabalho precisa começar”, completa o tucano.
Problemas do projeto
Apesar do entusiasmo, Maluf reconhece que o projeto pode ter vício de iniciativa por não ter sido proposto pelo Executivo, já que interfere nas finanças do Estado. Pondera ainda que será necessário analisar a legislação que rege a distribuição de tributos e taxas arrecadadas pelo Estado.
“Mesmo que tenha vício de iniciativa, o projeto de lei indica um caminho para arrecadar mais recursos para saúde. Todo debate sobre o assunto é válido”, concluiu. No caso, para não ter o vício, a proposta teria que partir do governo.
Crise
O projeto de lei foi apresentado no momento em que o Executivo busca alternativas para quitar por completo a dívida de R$ 162 milhões com os hospitais regionais, municipais e filantrópicos. Deste total, R$ 70 milhões já foram pagos com recursos da Fonte 100 (receitas cuja aplicação é livre, ou seja, isenta de qualquer tipo de vinculação ou destinação específica).
Agora, o Governo do Estado cogita destinar recursos do Fethab, inclusive da parcela destinada aos municípios, para a saúde com objetivo de evitar que outro déficit se estabeleça gerando nova crise no setor. A proposta enfrenta resistências do setor produtivo que contribui com o fundo cobrado sobre commodities e óleo diesel e dos prefeitos. O debate deve ser encerrado nos próximos dias quando os envolvidos chegarem ao consenso.
Fonte: RDNews
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