Deputados aprovam relatório final da CPI da Telefonia Móvel
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso foi votado nesta terça feira (11), durante sessão plenária. De acordo com o president
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso foi votado nesta terça feira (11), durante sessão plenária. De acordo com o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini- Nininho, do PR, a comissão cumpriu o seu papel de fiscalizar e ouvir a população.
“Instalamos a CPI após receber inúmeras reclamações de usuários (prefeitos e vereadores) sobre a má qualidade na prestação do serviço por parte das operadoras”, justificou Nininho ao apontar o empenho dos deputados e servidores da Casa em colaborar com o trabalho
Nininho ainda afirmou que apesar da conclusão dos trabalhos da CPI, os parlamentares devem continuar acompanhando o que for desenvolvido pelas operadoras, via comissões permanentes.
Projeto de Lei- Recentemente, foi aprovada em plenário, o projeto de lei, de autoria da CPI, que dispõe sobre a formação Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas envolvendo o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeituras e Operadoras de serviço móvel celular com atuação no Estado, com o objetivo específico de viabilizar o acesso ao serviço móvel celular a 109 localidades/distritos rurais. O projeto aguarda sanção governamental.
Desde a sua instalação, os deputados membros da CPI, realizaram várias ações dentre elas, as oitivas que ouviu representantes do Procon estadual, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público. Além disso, durante o mês de outubro (2013) a Comissão percorreu 12 cidades polos do estado a fim de registrar a queixa dos consumidores quanto à prestação de serviços ofertados pelas empresas de telefonia móvel.
A CPI, presidida pelo deputado Ondanir Bertoline, o Nininho (PR), foi instalada com objetivo de cobrar melhorias no serviço prestado pelas operadoras. Entretanto, a CPI ampliou a extensão do objeto de investigação e passou a investigar também, a má gestão na arrecadação do ICMS envolvendo as prestadoras de serviços em Mato Grosso. Fizeram parte da Comissão os deputados Dilmar Dal“ Bosco (DEM), Guilherme Maluf ((PSDB), Wagner Ramos (PR), Baiano Filho (PMDB), Mauro Savi (PR), J. Barreto (PR), Airton Português (PSD), Ezequiel Fonseca (PP) e Romoaldo Júnior (PMDB).
Da Assessoria
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