Em Aripuanã MT construtora de hidrelétrica é condenada em R$ 500 mil por danos morais
A construtora Norberto Odebrecht foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, em função de uma série de irregularidades verificadas na construção da Usina Hidrelétrica de Dar
A construtora Norberto Odebrecht foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, em função de uma série de irregularidades verificadas na construção da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, em Aripuanã.
Consta que a condenação é referente ao descumprimento de normas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. No decorrer das obras, hoje já concluídas, foram registrados cerca de 60 autos de infração emitidos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Em função disso, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso propôs duas ações civis públicas na Vara do Trabalho de Colniza.
Na decisão de primeira instância a juíza Karina Rigato, da Vara de Colniza, havia estabelecido a condenação em 2 milhões de reais. O valor foi reduzido pelos desembargadores, com base em precedentes estabelecidos pelo Tribunal
Entre as irregularidades apontadas estão a interferência da empresa junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, indicando membros não eleitos, para que assim pudesse dirigir as decisões desse órgão; consta também as referentes à conduta da construtora em prolongar, sem justificativa legal, a jornada extraordinária de trabalho para além de duas horas normais. Também não teria sido concedido intervalo intrajornada.
Conforme o Mídia Jur, segundo o relator do processo no TRT/MT, desembargador Osmair Couto, “O descumprimento de normas que afetem a segurança e a saúde do trabalhador ensejam, nos termos de iterativa jurisprudência, dano moral presumido à coletividade de trabalhadores afetada pela ação ou omissão patronal”. Afirmou ainda restar “evidente que ações e omissões patronais lesaram à comunidade de trabalhadores naquela obra”.
Colnizanoticias/Nortão noticias
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