Em Colniza, Profissionais da Educação se reúnem para análise do Projeto de Lei nº 002/2015, que visa recompor as perdas salariais dos servidores
No dia 16 de abril de 2015, as 19:00 horas, os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Colniza, estiveram em reunião no Plenário da Câmara Municipal de Colniza, para análise do Projeto de Lei nº 002/2015, que visa recompor as perdas
No dia 16 de abril de 2015, as 19:00 horas, os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Colniza, estiveram em reunião no Plenário da Câmara Municipal de Colniza, para análise do Projeto de Lei nº 002/2015, que visa recompor as perdas salariais dos profissionais da Educação Municipal. O projeto prevê um reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento) para os professores e 6,4076% (seis vírgula quatro mil e setenta e seis por cento) para os demais profissionais da Educação. Porém essa proposta não foi aceita pela categoria, que luta pelo reajuste de 13,01% para todos os trabalhadores da Educação.
Veja o que diz a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007:
Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I - a remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;
II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;
III - a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Parágrafo único: Os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas na melhoria da qualidade do ensino.
Como podemos observar cada município deve ter o plano de carreira dos profissionais da Educação e conforme a meta 18 do Plano Nacional de Educação, o plano de carreira deve ter como referencia o Piso Salarial Nacional, e é exatamente isso o que a categoria quer. Não estamos pedindo o piso para todos os profissionais, mas queremos que o reajuste tenha como referencia o Piso Nacional, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação. Como o reajuste do Piso Nacional foi de 13,01%, queremos que todos os trabalhadores da educação tenham esse reajuste.
Mas a administração municipal alega que a lei 11.738, só fala dos professores, mas eles esquecem que o Plano Nacional de Educação estabelece que o Piso Nacional, servirá como referencia para os demais trabalhadores da educação. Na verdade eles não querem que os trabalhadores da educação tenham salários diferentes dos trabalhadores de outras secretarias, no entanto eles sabem que a educação tem o seu próprio plano de carreira e seu próprio recurso, que na verdade é o maior recurso da administração, pois 25% de todos os impostos são destinados para a educação e se não temos mais recurso, é porque muito pouco se fez para melhorar a arrecadação municipal.
O que a categoria exige não é favor e nem esmola, é direito. Nas tabelas apresentadas no projeto, percebemos que deram o reajuste para os professores baseados no valor de 1697,37, porém a prefeitura já pagava 1700,95, ou seja, o reajuste não será 13,01%, pois se o reajuste fosse baseado no salário atual o valor reajustado seria de 1922,24 e não 1917,78. Também percebemos que a tabela do apoio foi atualizada com valor inicial de 788,00, mas os funcionários já recebem 789,93, ou seja, o valor apresentado pela a tabela é menor do que o praticado, na pratica isso quer dizer que esse servidor não terá reajuste.
Os profissionais presentes na reunião definiram que querem que o projeto seja refeito concedendo o reajuste de 13,01% para todos os trabalhadores da educação e que o reajuste seja concedido levando em consideração o salarial atual de cada servidor e será marcada uma nova assembléia para deliberar sobre quais medidas devem ser tomadas caso o prefeito se recuse a atender ao pedido dos trabalhadores da educação.
Na oportunidade o Sintep/Colniza distribuiu a todos os presentes uma cartilha sobre a análise feita pelo Sintep do Projeto Lei nº 002/2015 identificando as falhas e apontando sugestões para corrigi-las. Foi observado que conforme o artigo 87 da lei municipal 502/2011 a data base para correção das perdas salariais é no mês de janeiro de cada ano, portanto estamos com três meses de atraso. Também identificamos que o artigo 52 fala exatamente que o Piso Nacional servirá como referencia. Veja:
Art. 52. Até a conclusão da profissionalização, garante-se ao profissional da Educação Básica, na forma de subsídio, piso de:
I. 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do piso do magistério para os que têm nível médio;
II. 75% (setenta por cento) do valor do piso do magistério, para os que têm nível elementar.
De acordo com esse artigo os trabalhadores da Educação com Ensino Fundamental deveriam ter salário inicial igual a 75% do Piso do Magistério, os trabalhadores com Ensino Médio deveriam ter salário inicial igual a 85% do Piso do Magistério até a conclusão da profissionalização e após o salário inicial deveria ser igual ao Piso do Magistério. Na verdade nem estamos exigindo que sejam pagos esses percentuais garantidos em lei, apenas queremos que o salário de todos os trabalhadores da educação tenha como base o Piso Nacional.
Também ficou definido na reunião que mesmo após a aprovação da recomposição salarial, deve continuar os estudos para enquadramento e análise dos artigos e itens da lei que precisam ser adequados ou corrigidos.
O secretário de administração Sr. Silvio Valh disse que a maioria dos municípios e até mesmo alguns estados não pagam o piso, porém lembramos a ele que muitos prefeitos já estão respondendo na justiça por descumprirem a lei e alguns já foram até afastados do cargo, porém acreditamos que em Colniza não precisa ser assim, pois sabemos que muitos municípios e estados pobres conseguem cumprir a lei, por que será que muitas vezes municípios ricos não pagam? Só podemos chegar a uma conclusão, por falta de vontade e compromisso com a educação e com os trabalhadores. Em Colniza as pessoas perguntam: Por que não pode pagar os 13,01% para todos os trabalhadores da educação, mas pode dar um reajuste de 45% para os cargos do executivo? Algumas pessoas dizem é porque eles ganham pouco. Será que os trabalhadores que estão ganhando 788,00 estão recebendo muito? Essa pergunta é para que você faça uma reflexão e tire suas próprias conclusões.
O contador da câmara Sr. Rodrigo, se comprometeu de refazer o projeto incluindo os 13,01% para todos os trabalhadores da Educação e encaminhar para o executivo para ver se ele vai ou não acatar. Caso o prefeito acate a proposta o projeto pode ser votado sem nenhum conflito com a categoria.
IMPACTO FINANCEIRO
FUNCIONÁRIOS EFETIVOS | 13,01% | 25.995,70 |
FUNCIONÁRIOS EFETIVOS | 6,4076% | 12.803,23 |
DIFERENÇA (182 FUNCIONÁRIOS) | 6,6025% | 13.192,47 |
DIFERENÇA MÉDIA POR FUNCIONÁRIO | 72,50 |
Considerando que pagando o índice de 6,4076% a prefeitura já paga 12.803,23 ela só precisaria de 13.192,47 para atingir o índice de 13,01%, dividindo esse valor por 182 funcionários efetivos daria uma média de 72,50 por funcionário. E é por causa de 72,50 que a administração municipal está se indispondo com a categoria.
Estiveram presentes na reunião os vereadores: Elpido da Silva Meira, Oseia Pereira Guedes, Thiago Alves e Eli José da Fonseca. Também esteve presente o secretário de Administração Silvio Valh, o contador Rodrigo, o presidente do Sintep/Colniza professor Manoel de Souza, o tesoureiro do Sintep/Colniza o professor Alexandre de Oliveira Sobrinho e como colaborador o professor Rubens Marques, alem de diversos profissionais da Educação.
Fonte: Da Assessoria
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